Junior de Fabrício tem novo recurso rejeitado e TJ mantém bloqueio de mais de 50 mil reais em bens

O Tribunal de Justiça do Maranhão voltou a rejeitar um pedido do ex-prefeito de São João Batista, Junior de Fabrício, e manteve a decisão do juiz de primeira instância, que bloqueou mais de 50 mil reais em bens do ex-prefeito. Além dele, Amarildo Pinheiro e João Dominici também foram condenados por não pagar débitos de energia, enquanto prefeitos do município.

Desta vez, Fabrício entrou com um agravo de instrumento para cessar o bloqueio, mas teve seu pedido negado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, composta por três desembargadores. A decisão dos magistrados seguiu o parecer da desembargadora Ângela Salazar, que entendeu ‘que há fortes indícios de que o agravante, na qualidade de Prefeito Municipal no período compreendido entre 20/09/2016 a 31/12/2016, cometeu ato de improbidade administrativa, consistente na ausência do pagamento das faturas de energia elétrica”.

Segundo o acórdão, obtido com exclusividade pelo Blog do Jailson Mendes, a “indisponibilidade de bens está devidamente limitada ao valor do suposto dano ao patrimônio público, que no caso, equivale à R$ 52.578,90, correspondente ao acréscimo do débito municipal, concernente aos juros, correção monetária e multas”.

“Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, de acordo com o parecer da Douta Procuradoria Geral de Justiça deste Estado, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto proferido pela Relatora”, finalizou o acórdão publicado no dia 22 de novembro.

Participaram do julgamento o desembargadores Jorge Rachid, que preside a câmara; a relatora do processo, Angela Salazar e o desembargador Kleber Carvalho.

Folha de SJB