Justiça manda desbloquear conta salário do prefeito de São João Batista

O juiz José Ribamar Dias Junior mandou desbloquear a conta salário do prefeito de São João Batista, João Dominici. A decisão foi dada esta semana, após um recurso do gestor que informou que até a conta que ele recebe salário como prefeito estava bloqueada. A indisponibilidade dos bens dele foi decretada por falta de pagamentos à Cemar.

Na época, em março deste ano, a Justiça decidiu, em atendimento a um pedido do Ministério Público, formulado em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, bloquear os bens de dois ex-prefeitos Amarildo Pinheiro e Junior de Fabrício. Eles foram condenados por ato de improbidade, que consistiu na ausência de pagamento das contas de energia elétrica da Prefeitura junto à Cemar, o que estaria provocando um aumento do débito, decorrente da incidência de juros de mora, multa e correção monetária, com prejuízo à municipalidade.

A medida cautelar deferida torna indisponíveis os bens do ex-prefeito Amarildo Pinheiro Costa até o montante de R$ 235.833,96; de Fabrício Costa Júnior até R$ 52.578,90; e do atual prefeito João Cândido Dominici até o montante de R$ 33.964,20. Porém, o atual prefeito de São João Batista disse que esse valor estaria sendo debitado da conta salário dele, o que é proibido por lei, segundo as informações passadas ao Blog do Jailson Mendes. Na ação protocolada pelos seus advogados, João Dominici requereu a revogação da liminar considerando que a constrição recaiu sobre vencimentos do requerido.

Em decisão desta semana, o juiz decidiu julgar procedente o recurso do prefeito e desbloqueou a conta salário dele. “Sobre o pedido desbloqueio, considerando o que dispõe o art. 833, IV CPC, que estabelece a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, salários entre outros bem como que restou comprovada tal qualidade da verba pelo contracheque, DETERMINO o desbloqueio dos vencimentos na conta indicada às fls. 201, devendo a indisponibilidade recair somente sobre o montante indicado na decisão de fls. 99/107 nos termos do art. 854 do CPC”, decidiu.

Folha de SJB