MP pede realização de concurso para Procuradoria do Município de São João Batista

Promotor Felipe Rotondo

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta segunda-feira, 18, Ação Civil Pública (ACP) pedindo ao Poder Judiciário que obrigue o Município de São João Batista a criar a Procuradoria do Município e realizar concurso público, no prazo de 60 dias. Também foi pedida a declaração de inconstitucionalidade por omissão do Poder Público municipal por não ter criado a Procuradoria Jurídica. A ACP é assinada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

Caso a liminar seja concedida, a Prefeitura deve enviar à Câmara Municipal projeto de lei estruturando a Procuradoria do Município, por meio de cargos de carreira, a serem preenchidos mediante concurso público de provas e títulos. Após a promulgação da lei, o Executivo municipal teria mais 60 dias para nomear os aprovados.

Em caso de descumprimento, a Promotoria de Justiça pede que o Judiciário determine o pagamento de multa diária, a ser paga pessoalmente pelo prefeito João Candido Dominici. Na ação, o MPMA destaca que a Procuradoria atualmente funciona com 12 cargos exclusivamente comissionados e nenhum concursado.

O promotor de justiça explica que a contratação de procuradores do município, na modalidade comissionada, é uma forma de burlar o concurso público. “O fortalecimento da Procuradoria do Município melhora o sistema de controle de gestão do erário, proporcionando assessoramentos seguros, independentes e capazes de resguardar o patrimônio público”, afirmou Rotondo.

Folha de SJB

11 respostas para “MP pede realização de concurso para Procuradoria do Município de São João Batista”

  1. Corretíssimo.
    Eu sou advogado e quero também uma oportunidade.
    Eu, o filho de peroba e todos os outros advogados devem participar do concurso.

    1. Os principais bandidos que o Ministério Público tem que combater são os corruptos. Para bandido de rua existe a polícia. Enquanto não se moralizar a administração pública, os outros aspectos nunca irão melhorar. Quem trabalha tem que ser parabenizado. Parabéns ao Ministério Público!

  2. O Promotor Rotondo é engraçado, mandar abrir concurso, as pessoas vão la se inscrevem e depois ele mandar parar o certame, parece que no município não existe criminalidade, não existe tráfico de drogas, nem assaltos, pois só vejo o promotor ingressando com diversas ações contra a gestão atual, como se não tivesse mais nada para fazer na promotoria, por que não entra com ação contra o estado cobrando mais segurança para a cidade? por que não fala dos guardas municipais que deveriam resguardar o patrimônio do povo de SJB e no entanto estão a disposição da promotoria, quando esse papel deveria caber a Polícia Militar, mas é conveniente deixar do jeito que está não é mesmo promotor?

      1. Concordo. seletivo é so pra “ingles” ver. Ou seja da no mesmo que nada.
        Concurso publico é moral e legal! e garante a igualdade entre as pessoas, como previsto em nossa Constituição.

  3. PARABENS AO NOSSO PROMOTOR!!!!

    Esta seguindo o belo discípulo do Moro. que venham mais Sergio Moro e mais Rotondos para esse país. Estamos precisando demais desses herois.

    So os CORRUPTOS é que tem que ficar preocupados.

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