Codevasf abre licitação para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental dos Diques da Baixada

A presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, assinou um edital de licitação para a contratação de empresa para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para a Construção do Sistema de Diques da Baixada Maranhense. Segundo o edital, a empresa vencedora deverá o estudo de Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, que é um instrumento que subsidiará a avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento denominado Sistema de Diques da Baixada Maranhense, localizado no estado do Maranhão.

A licitação está prevista para ser realizada no dia 25 de julho deste ano, em Brasília, na sede da companhia. O Fórum em Defesa da Baixada Maranhense comemorou a notícia publicada no site da Codevasf. Os Diques da Baixada Maranhense são uma obra de engenharia que permitirá a contenção de água doce nos campos naturais durante a estação chuvosa, retardando o seu escoamento para o mar sem alterar as cotas máximas naturais de inundação.

Calcula-se que essa água poderá chegar a beneficiar uma área de aproximadamente 1,5 milhão de hectares: além de servir ao consumo humano da população do entorno, ampliará o período de pesca artesanal, matará a sede das criações animais, poderá ser usada em agricultura familiar irrigada, pastagens irrigadas para pecuária leiteira, circulação de canoas, e ainda abrir a possibilidade do uso do dique para tráfego leve (bicicleta, motocicletas, carroças). A área inundada (lago formado) está estimada em 618 mil hectares.

Os efeitos ambientais esperados com a obra são a proteção das áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos talvegues naturais (igarapés), protegendo assim os ecossistemas e os mananciais de água doce da região. Além disso, os diques vão passar a armazenar a água da chuva que provém de uma precipitação média de 2 mil milímetros de janeiro a junho, e que no restante do ano é praticamente zero.  O aumento da oferta hídrica deverá contribuir para reduzir a pobreza na região e o êxodo rural em direção às metrópoles, propiciando novas alternativas de trabalho e renda para a população de Bacurituba, Cajapió, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana, Arari, Cajari e Vitória do Mearim.

Folha de SJB


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