Comarca de Penalva abre inscrições para seleção de projetos

A partir do próximo dia 29 estarão abertas na comarca de Penalva as inscrições em seleção de projeto para receber recursos financeiros arrecadados pela Justiça  em 2017. O período de inscrições encerra no dia 09 de junho. As informações constam do 1º Edital de Convite assinado pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da comarca.

Fórum de Penalva

De acordo com o documento, podem participar da seleção entidades públicas ou privadas “com finalidade social relativa à segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vítimas de crimes, educação ou saúde”. Ainda segundo o edital, a entidade “deve apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade”.

Para participar do certame a entidade precisa ser regularmente constituída. Cópias de contratos ou estatutos sociais, assim como do CNPJ são exigidas para a inscrição. O resultado da seleção será divulgado no dia 16 de junho no mural do Fórum de Penalva e em publicação no Diário da Justiça Eletrônico, consta do edital. A íntegra do edital encontra-se disponibilizada AQUI.

Folha de SJB


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