A partir do próximo dia 29 estarão abertas na comarca de Penalva as inscrições em seleção de projeto para receber recursos financeiros arrecadados pela Justiça em 2017. O período de inscrições encerra no dia 09 de junho. As informações constam do 1º Edital de Convite assinado pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito, titular da comarca.
De acordo com o documento, podem participar da seleção entidades públicas ou privadas “com finalidade social relativa à segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vítimas de crimes, educação ou saúde”. Ainda segundo o edital, a entidade “deve apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade”.
Para participar do certame a entidade precisa ser regularmente constituída. Cópias de contratos ou estatutos sociais, assim como do CNPJ são exigidas para a inscrição. O resultado da seleção será divulgado no dia 16 de junho no mural do Fórum de Penalva e em publicação no Diário da Justiça Eletrônico, consta do edital. A íntegra do edital encontra-se disponibilizada AQUI.
Folha de SJB
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