O Poder Judiciário da comarca de São Vicente Ferrer terá as atividades forenses suspensas no período de 12 a 22 próximos devido a reforma predial a ser executada na sede do Fórum.
Os prazos processuais com vencimento no período também ficam suspensos, sendo prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A suspensão é objeto da Portaria 3361/2017, assinada pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da comarca. Segundo o documento, fica ressalvado o atendimento dos casos urgentes.
Ainda de acordo com a portaria, durante o período “o protocolo dos pleitos urgentes, autos de prisão em flagrante, mandados de segurança, além das demais hipóteses previstas no artigo 62 do Código de Normas dar-se-á via e-mail ([email protected]), devendo os originais ser entregues 05 (cinco) dias após o encerramento do prazo de suspensão das atividades”.
Consta da portaria que a reforma, que compreende serviços de pintura, reorganização de móveis, substituição de instalações elétricas e hidráulicas, cabos de rede e outros, “impossibilita a execução das tarefas normais de expediente forense”.
Folha de SJB