Tribunal de Justiça nega recurso e mantém suspensão de licitações em São João Batista

Des. José de Ribamar

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou provimento ao agravo de instrumento impetrado pelos advogados, representado pelo advogado Afonso Celso Pinheiro, da Procuradoria Municipal de São João Batista para suspender a decisão do juiz Ivis Monteiro, que suspendeu as licitações na cidade. A decisão é do desembargador José de Ribamar Castro e foi publicada hoje pela manhã.

Na ação movida pelo município a pedido do prefeito João Dominici, os advogados ingressaram com um agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando modificar a decisão do juiz de direito da Comarca de São João Batista que, nos autos de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, proposta pelo MPE, a qual determinou ao prefeito municipal e ao pregoeiro oficial e ao presidente da comissão permanente de licitações. Na ação, o juiz suspendeu todas as licitações existentes e pediu diversos documentos ao prefeito.

Ao narrar o histórico processual que envolve a lide, o município aponta que a decisão atacada desrespeitou o art. 2º. da Lei Federal nº. 8.437/92 ao não conceder o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para sua manifestação prévia e que os fundamentos elencados pelo MPE não condizem com a realidade fática. Aduz, ainda, que a manutenção da medida está causando sérios prejuízos ao município agravante, sobretudo quanto à aquisição de merenda escolar, medicamentos, materiais hospitalares, dentre outros necessários para o funcionamento da máquina pública.

Em decisão divulgada agora a pouco, o desembargador do TJ, diz que “quanto ao fumus boni iuris, vê-se que a decisão atacada encontrou nos autos elementos suficientes a caracterizarem os fundados indícios da prática de atos de improbidade, relativos às licitações realizadas no município de São João Batista, pelo prefeito municipal, pelo presidente da comissão de licitação e pelo pregoeiro. Destacou-se, ali, além da ausência de documentos, a ausência de publicação dos atos. Ante tais circunstâncias, neste caso, tratando-se dos atos praticados pelo então prefeito municipal nas licitações realizadas, entendo que merece ser mantida, ao menos em princípio, a decisão que concedeu a tutela de urgência no sentido de suspender os procedimentos licitatórios nº. 01 a 15/2017”.

E conclui. “Assim, em cognição sumária, não verifico a presença simultânea dos requisitos autorizadores da concessão da liminar pretendida, principalmente no que toca ao periculum in mora posto que a dificuldade em obter a documentação poderá trazer sérios riscos à instrução do procedimento. Diante do exposto, ausentes pressupostos previstos no art. 995 do CPC, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao agravo, para manter os efeitos da decisão de fls. 71-76”.

Prefeito João Dominici e o promotor Felipe Rotondo

Folha de SJB

17 respostas para “Tribunal de Justiça nega recurso e mantém suspensão de licitações em São João Batista”

  1. Esses procuradores são fracos, eitaaa!!!! Caro prefeito procure advogados com capacidade pra tocar o barco pra frente, porq se continuar com essa equipe de advogados que você mesmo contratou, é como se você tivesse pedindo pra sair. Vamos que vamos!!!

  2. Esse Dominici que já ocupou tantos cargos importantes​ agora derrapa na administração de um pequeno município. Borrou-se com as estrada fantasmas e tanta e quanta coisa errada deve ter praticado, o filho seguiu o exemplo e foi cassado e condenado a devolver o dinheiro do povo
    Ainda bem que temos na Comarca um promotor e juiz íntegros que querem simplesmente o cprimento das leis e uma gestão transparente.

  3. Esse nós Dominici , querendo fazer as coisas ilicitamente , querendo faturar né , aqui vc não vai mais desviar como desviou do estado , e seu filho arrogante , não vai mais tirar do nosso município 9 milhões … estamos de olho senhores João e Eduardo , procurem e trabalhar de forma correta e seria , pois foi pra isso que foram eleitos … é urgente pois nosso município tá precário . Se não são conta , desistam !

  4. É muita sem vergonhice desses dois Eduardo e o pai , enquanto isso : no hospital não tem medicamentos , agulha, escape , e várias outras coisas básica das básicas , a coleta do lixo q não passa , as ruas todas esburacadas , as escolas sem merenda , sem zeladoras , e esses moços enrolando para fazerem as coisas por debaixo dos panos , facam as coisa às claras senhores e a justiça não os importunara

  5. Parabéns a justiça do maranhão, por manter os requezitos dos artigos da lei brasileira. em fazer o cumprimento da leis de responsabilidades fiscais.

  6. O próximo a ser preso é o Rogério Dominici, tem gravações e desvios de dinheiro que ele tá fazendo da secretaria de saúde, assistência e educação. Abre teu olho que tu és o próximo a ser denunciado

  7. Eita João Dominici e Eduardo vcs estão enrolados , cadê o poderio de vcs ? O povo mais uma vez. Só soube escolher esses aí são malas , não tá nem aí pro município .

  8. Os abestado dos secretários nem tocam no dinheiro .Perguntem pra Secretaria de Assistência social se ela pega na senha de contas ou os outros ? Tudo é com Rogerinho cadê você Rotondo? Investiga aí esse rapaz. A secretaria de educação que tem os maiores recursos pergunta pra secretaria se ela toca em dinheiro? Se não tem que pedir para Rogerinho liberar? Já se ouve nos bastidores que dois irão sair porque Internet foi cortada , não tem água pra beber, não tem zeladores , vigias, vão cair fora porque não querem ver seus nomes na lama e nem ser presos por causa do desejo desenfreado de poder e dinheiro

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