João Dominici ganha ação judicial que obriga Junior de Fabrício a fazer transição em São João Batista

O prefeito eleito e diplomado de São João Batista, João Dominici, ingressou na justiça contra o atual prefeito da cidade, Junior de Fabrício. A ação foi ajuizada pelos advogados do prefeito eleito no dia 23 deste mês e o juiz Ivis Monteiro concedeu uma liminar que obriga o gestor atual a fazer a transição.

Prefeito eleito ganha na justiça direito de transição

“Trata-se de uma mandato de segurança impetrado por João Cândido Dominici contra ato reputado ilegal do prefeito do município de São João Batista, todos já qualificados na petição vestibular. Aduz o impetrante que foi eleito para exercer o cargo de prefeito do município supra, durante o mandato de 2017 a 2020, e que, após o pleito eleitoral, requereu a necessária transição de governo, com o fito de tomar conhecimento da situação administrativa do município, nomeando uma equipe para tanto e solicitando do atual gestor os documentos e informações necessárias, de acordo com o que disciplina a lei regente, qual seja, a Lei Federal 10.609/2002”, diz o processo.

Afirma o demandante, neste caso, João Dominici, que diversos foram os requerimentos ao demandado e sua equipe técnica, sem sucesso, haja vista que os pedidos realizados não foram atendidos de forma satisfatória. Ademais, alega o impetrante que, realizada reunião com o pessoal designado pela autoridade coatora, os documentos e informações apresentados foram poucos e inócuos, restando infrutífera a intenção do ora requerente em uma transição de governo legítima, além do que, na mesma ocasião observou-se a suposta prática por parte do gestor municipal de atos ditos desnecessários neste momento, já que realizados sem estudo financeiro e orçamentário, como novas contratações e nomeações de candidatos de concursos passados.

Segundo a decisão, o prefeito municipal deverá entregar ao sucessor, relatório da situação administrativa municipal, que conterá obrigatoriamente: I – relação das dívidas do Município por credor, com as datas dos respectivos vencimentos; II – medidas necessárias à regularização das contas municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado e da União, referentes a processos que se encontram pendentes, se for o caso; III – situação dos contratos com empresas concessionárias de serviços públicos; IV – relação dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados, informando o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar referente aos mesmos; V – transferências a serem recebidas da União e do Estado, referentes a convênio; VI – relação dos servidores municipais efetivos e comissionados com a respectiva lotação e remuneração.

“Ante o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE a medida liminar pleiteada para DETERMINAR ao Prefeito Municipal de São João Batista que permita o ingresso da equipe de transição designada nos prédios públicos, de sorte a acompanhar os últimos dias da atual administração, assim como apresentar os documentos e informações solicitadas pela referida equipe, em atenção à disposição legal. Quanto ao pedido de abstenção ou suspensão de atos que supostamente causariam impactos orçamentários e financeiros, quais sejam, contratações e nomeações de servidores concursados, não vislumbro no momento elementos suficientes para sua análise e deferimento, deixando para apreciar o pleito após a apresentação das informações pela autoridade coatora. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE o impetrado para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias.”, finaliza o juiz.

Folha de SJB

12 respostas para “João Dominici ganha ação judicial que obriga Junior de Fabrício a fazer transição em São João Batista”

  1. Dr. João Dominici, abra o olho Junior de Fabricio, e pau mandado ele por de baixo dos panos ele nomeou vários funcionário fantasmas .
    Agora Junior de Fabricio, tu ti ferrou, tu vai e pra cadeia.

  2. É bom que a equipe de transição também ajeite o site da prefeitura. Imaginem que a bandeira que está lá como sendo a do nosso querido São João Batista é a de Alto Alegre do Pindaré. Estou estarrecida. Por isso que nada funciona em nossa terra. Cliquem na imagem da bandeira pra ampliar e verão. Ninguém se importa com o símbolo municipal, imaginem com o hino e outras coisas mais importantes. Isso é muito triste.

  3. Tão Junior de Fabrício a consideração que João comunico teve contigo , vc que o ajudou a se eleger …. esses aí não tem consideração com ninguém

  4. O que o povo não sabe e esse João Dominici entrou com uma ação para bloquear os recursos financeiros da PM e p juiz negou esse pedido , já que o mesmo só e prefeito a partir do dia 1 de janeiro , grande consideração com Junior em João

  5. Parabéns, Amarildo Pinheiro e Junior de Fabricio, vocês destruirão São João Batista, graças a prepotência de Eduardo Dominici, que acolheu o pedido do seu grande amigo ” ASSIS ARAUJO ” e outros.

  6. Gostei da decisão do juiz de obrigar Junior de Fabrício a permitir a entrada da equipe de transição do Dr. João Dominici entrar na prefeitura e nas secretarias pra saber o que está acontecendo e receber a documentação necessária. O juiz devia também proibir Junior de Fabrício de receber a última parcela do Fundo de Participação que vai ser paga dia 30. Se ele sacar Carlos Figueiredo, Piá e seu grupo de saqueadores dos cofres da prefeitura vão se dar bem. Afinal, Junior é analfabeto e abestado. Mas vai pagar caro, porque Carlos Figueiredo já usou vários prefeitos da região e depois descartou.

  7. Jailson Mendes,São João Batista, inteiro sabe qui tu e um grande babão de Carlos Figueiredo, Marques vc estar certo. Esse Carlos e um trairá. E vc Jailson Mendes e um babão ou melhor um puxa saco

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