Decisão judicial obriga Maria Raimunda a fazer transição em São Vicente Ferrer

A prefeita eleita de São Vicente Ferrer, Conceição de Maria Pereira Castro, teve que ingressar na justiça contra a atual prefeita Maria Raimunda, para garantir que seja feita a transição municipal. A assessoria jurídica da nova prefeita ingressou com um mandado de segurança contra a gestora e a justiça deferiu o pedido de Conceição.

Prefeita eleita Conceição ganhou na justiça ação que obriga Maria Raimunda a fazer transição

Em decisão proferida ontem, o juiz Bruno Barbosa Pinheiro entendeu que a gestora Maria Raimunda se recusa a prestar esclarecimentos e informações à nova prefeita e expediu liminar obrigando a prefeita a fazer a transição para o novo governo, que será comandado pela prefeita Conceição Castro, que ganhou as eleições de outubro.

O juiz determinou que Maria Raimunda permita o ingresso da equipe de transição nos prédios públicos para acompanhar os ultimos meses da atual administração e apresente em juízo, no prazo de 10 dias, os seguintes documentos: relação de bens móveis e imóveis que fazem parte do patrimônio municipal; relação dos bens de consumo existentes no almoxarifado; demonstrativos de receitas e despesas destes e dos próximos meses; estrutura funcional, indicando os servidores que possuem vinculo com a administração municipal, indicando qual o vínculo e remuneração.

Diz ainda a decisão que a prefeita terá que dá os demonstrativos dos restos a pagar e dívidas do município; relação de medicação existentes na Farmácia Básica e a situação dos contratos firmados entre municipal e a duração e custo de cada um deles. Em caso de descumprimento da decisão, Maria Raimunda terá que pagar mil reais em multa por dia no prazo do cumprimento da decisão, nesse caso os 10 dias, e passados este período a multa passa para dois mil reais por dia.

Folha de SJB

2 respostas para “Decisão judicial obriga Maria Raimunda a fazer transição em São Vicente Ferrer”

  1. Colocar iguinirantes no poder é esperar tudo que não presta, infelizmente, um município tão pequeno como São Vicente, ter apessoas que da verginha, nojo até de falar que nascemos no tal municipio, mal carácter sem vergonhas mesmo, nojo mesmo.

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