O blog recebeu uma nota do promotor de justiça de São João Batista, Felipe Augusto Rotondo, falando sobre a audiência pública que debateu a situação dos funcionários públicos da cidade. Confiram…
O objetivo da audiência pública foi informar a população, em especial àqueles que prestaram serviços ao município de São João Batista, que o Ministério Público, após receber inúmeras reclamações acerca de falta de pagamento dos servidores municipais, realizou investigações que cominaram na instauração dos procedimentos Notícia de Fato nº 32/2016-PJSJB, Notícia de Fato nº 20/2016-PJSJB e do Procedimento Administrativo nº 01/2016-PJSJB.
Cujos objetos de investigação versam, respectivamente, sobre regularidade de pagamento dos servidores municipais, existência de funcionários fantasmas neste Município e indevida acumulação remunerada de cargos públicos. Nas investigações foram detectadas inúmeras irregularidades, tais como acumulo indevido de cargos, a existência de contratações irregulares (sem lei autorizando a contratação e/ou ausência de processo seletivo) e de funcionários que se encontravam na folha de pagamento, mas que não recebiam salários.
As irregularidades encontradas inviabilizam a determinação de bloqueio de verbas municipais para o pagamento de servidores, já que sem o aprofundamento das investigações não é possível saber quem de fato pode ser considerado servidor municipal.
Por outro lado, foi informado que é dever do poder público, no presente caso da Prefeitura Municipal e da Câmara dos Vereadores, fazer o controle de seus atos administrativos e efetuar o pagamento de servidores que regularmente foram admitidos e exerceram suas atividades, cabendo ao Ministério Público a fiscalização de tais atos, coibindo os que afrontarem o ordenamento jurídico.
Desta forma, se fez necessária a realização da audiência pública para esclarecer os fatos, delimitar o papel do Ministério Público, informar os deveres da prefeitura municipal e da câmara de vereadores e as alternativas aos que se sentirem lesados seja pela ausência de pagamento de salários ou pela negativa de reconhecimento como servidores públicos municipais.
Por fim, foi reforçada a importância de uma atuação conjunta da sociedade joanina com o Ministério Público para que sejam detectadas irregularidades e sejam tomadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, a fim de que as práticas constatadas sejam coibidas e que a sociedade joanina seja respeitada pelo poder público, na medida que a população não pode ser refém dos gestores públicos, ao contrário, o poder público que deve servir à população.
Felipe Augusto Rotondo, promotor de Justiça
Gostaria de saber do promotor de Justiça si ele ira investigar os desvio do dinheiro feito pelo prefeito Amarildo Pinheiro e os seu compassas os vereadores, e si vão ter os seus bens confiscado, par então devolver o dinheiro qui e do Município.
eu tambem queria saber como vai ficar o dinheiro do FUNDEB que filha de vereador e sobrinho de vereador estavam recebendo
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