Tribunal de Justiça suspende segunda decisão da Justiça Estadual contra o povo Gamela

Povo Gamela

O desembargador Marcelo Carvalho Silva do Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, no final da semana passada, um interdito proibitório contra o povo Gamela determinado pela Justiça Estadual da Vara de Matinha. “Reconhecendo a incompetência absoluta da Justiça Comum para processar e julgar o feito”, o desembargador decidiu pela “imediata remessa” da ação original à Justiça Federal.

Esta é a segunda suspensão decidida pelos desembargadores do TJ-MA envolvendo sentenças contra o povo Gamela do juiz Celso Serafim Júnior, da Comarca Estadual de Matinha. No último dia 04, o TJ suspendeu a reintegração de posse da aldeia Piraí, localizada entre os municípios de Viana e Matinha. O Interdito proibitório, concedido a favor da família Cutrim, seria para impedir suposta agressão por parte dos Gamela à posse privada de terras tradicionais reivindicada pelo povo.

A ação foi parar no Tribunal de Justiça do Maranhão por força de um agravo de instrumento dos Gamela, impetrado pelo advogado Antonio Rafael Silva Júnior, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com o apoio da assessoria jurídica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). “O juiz estadual tinha dado duas decisões possessórias (que protegem o direito de propriedade). Uma era a reintegração e a outra o interdito. As duas caíram. O desembargador ainda decide que são ações que cabem à Justiça Federal, o que vínhamos defendendo”, explica o advogado.

Caso os Gamela retomassem áreas dentro da suposta propriedade da família Cutrim, o juiz estadual determinou uma multa de R$ 100 mil a ser paga “por alguma associação civil a qual eles estejam vinculados”.  O desembargador citou os incisos I e XI do artigo 109 da Constituição Federal para argumentar que compete à Justiça Federal processar e julgar as causas em que a União está presente, o que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve controvérsias relacionadas aos direitos indígenas. Citou ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). Fonte: CIMI

Folha de SJB

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