CONSELHO DO FUNDEB DE SÃO JOÃO BATISTA ESTÁ IRREGULAR

Gestores devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.

Das mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.

Como explica a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb. Entretanto, a entidade destaca que o Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

CONSELHO EM SÃO JOÃO BATISTA

Aqui em São João Batista, de acordo com os dados, a situação está irregular. Recentemente, a professora Raquel dos Anjos entregou o cargo e a vice-presidente, Ana Paula, assumiu. Porém, no sistema o nome cadastrado ainda é desde a gestão do professor Ivaldo Pereira.

COMO REGULARIZAR

Para os conselhos em situação irregular, a CNM orienta os gestores a acessar o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Folha de SJB

4 respostas para “CONSELHO DO FUNDEB DE SÃO JOÃO BATISTA ESTÁ IRREGULAR”

  1. Além de não ocorrem as prestações de maneira correta ainda tem mais essa situação! Quer dizer que as prestações que acontecem (se é que acontecem) também estão irregulares? Isso só vai mudar no dia que os conselheiros pegarem cadeia por aceitarem tal situação e ainda assinarem embaixo!

  2. esse conselho nunca funcionou em são joão batista, com amarildo e surama nunca funcionou. vamos pra ruas povo joanino

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