APROVADO PROJETO QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO DA IGUALDADE RACIAL EM SÃO JOÃO BATISTA

Foi aprovado na Câmara de Vereadores de São João Batista o Projeto de Lei que garante a instituição do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial da nossa cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, após um pedido de urgência do vereador Uira Dominici.

Prefeito Amarildo ladeado pela secretária de estado de Igualdade Racial, Claudett Ribeiro, e da professora Ana Márcia

A entidade ficará vinculada diretamente à Coordenadoria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e deverá, entre outras ações, desenvolver estudos, propor medidas políticas voltadas à promoção da igualdade racial, ao combate ao racismo, ao preconceito e à discriminação, bem como a redução das desigualdades raciais, inclusive nos aspectos econômico, financeiro, social, político e cultural.

Segundo o projeto de lei, a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial será efetivada por meio de programas e serviços sociais básicos de educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem a inserção socioeconômica, de programas de assistência social em caráter supletivo aos previstos, para aqueles que dele necessitarem e de programas de ações afirmativas, sendo estes últimos voltados para o combate ao racismo e qualquer tipo de discriminação, xenofobismo e intolerância.

O conselho será integrado por 12 conselheiros titulares e seus respectivos suplentes, sendo oito titulares e suplentes representativos do Poder Executivo e oito titulares e suplentes representativos da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia específica. Eles não receberão nenhum tipo de pagamento. O mandato será de dois anos, sendo permitida a recondução. O projeto foi encaminhado pela Prefeitura Municipal de São João Batista, através da Coordenação de Igualdade Racial, comandada pela professora Ana Márcia.

Folha de SJB

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