O especialista em direito eleitoral, Flávio Braga, é o mais novo colunista do Blog Folha de SJB. A partir de agora este espaço contará também com a importante participação de professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Flávio Braga também já trabalhou aqui em São João Batista e já militou na política joanina, sendo candidato a vice-prefeito na chapa do professor e médico Dr. Cutrim, na década de 90. Confiram…
A NEFASTA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO DAS ELEIÇÕES
No período de 18 a 20 de setembro, a Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão promoveu o seu I Congresso de Direito Eleitoral, no auditório central da Universidade Federal do Maranhão. Participei como debatedor do painel intitulado “aspectos controvertidos da proposta de unificação das eleições”.
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| Flávio Braga/ Foto: Folha de SJB |
Os principais benefícios elencados pelos defensores da unificação são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.
Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam desenvolver seus trabalhos sem envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos.
Particularmente, tenho muitas reservas em relação a essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento da nossa jovem democracia deve ser uma prática rotineira, num fluxo de melhoria contínua.
A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como conseqüência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.
Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Assim, quanto mais eleição, melhor para a consolidação do regime democrático. Quanto mais participação político-popular, melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.
A cada pleito a República evolui um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora, a logística da Justiça Eleitoral se aperfeiçoa e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.
Em verdade, trata-se de uma proposta elitista e aristocrática, na medida em que veicula o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.
Folha de SJB