MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO JOÃO BATISTA PEDE APOIO PARA A CAMPANHA CONTRA A PEC 37



O Ministério Público São João Batista, através da promotora Maria do Nascimento Carvalho, iniciou a campanha “Brasil contra a Impunidade” visando conscientizar e mobilizar a sociedade contra a aprovação da Proposta de Emenda Complementar-PEC-372011, proposta pelo deputado federal maranhense Lourival Mendes (PT do B), já conhecida como “PEC da Impunidade”. A campanha é uma iniciativa do Ministério Público do Maranhão e dos outros estados do Brasil.
Promotora Maria do Nascimento
De acordo com o banner que o Blog Folha de SJB teve acesso, está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 37/2011, que pretende retirar poderes investigatórios do Ministério Público e estabelecer que a investigação criminal seja atribuição exclusiva das policias Civil e Federal. Para o Ministério Público, a proposta representa um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a PEC mencionada constitui inadmissível retrocesso no poder investigativo, instituído pela Constituição da República ao órgão para a apuração de ilícitos com repercussão criminal. O Ministério Público entende que se a proposta for aprovada, a entidade em questão não poderá mais investigar fatos criminosos, como abusos de autoridades e tortura cometidos por policiais, crimes de corrupção e de “colarinho branco”, cometidos por agentes públicos.

O Ministério Público ainda será impedido, se aprovada, o poder de investigar fraudes, abusos e desvios de dinheiro público, ficando assim na dependência da ação da polícia em investigar todos os crimes no país. Pensando nisso, o Ministério Público do Maranhão está com a campanha “Brasil contra a Impunidade”, que visa colher assinaturas para ser encaminhadas aos deputados e senadores.

Em conversa com o Blog Folha de SJB, a promotora de justiça de São João Batista, Maria do Nascimento, disse que essa proposta é um atentado ao Estado Democrático de Direito e se mostrou contra a PEC apresentada pelo deputado Lourival Mendes, que é daqui do Maranhão. De acordo com a promotora no próximo dia 09 de abril, terça-feira, estarão colhendo assinaturas de todos a população que é contra a proposta do parlamentar.

A concentração será realizada no prédio da Igreja Assembleia de Deus, no centro de São João Batista, onde estarão colhendo as assinaturas para serem apresentadas aos parlamentares. “Além da Igreja Assembleia de Deus, outros lugares já estão disponíveis para a assinatura do abaixo-assinado”, disse a representante do Ministério Público.

Segundo a promotora os lugares onde as pessoas podem deixar suas assinaturas são nas escolas “Presidente Médici”, “Marly Sarney”, “Cema”, “Complexo”, “Dep. José Ribamar Dominici”, “Chapeuzinho Vermelho”, “Acrísio Figueiredo”, “Arcos-Iris”, além órgãos de classes e organizações sociais como Fórum da Juventude, Sintraf, Sindicato dos Pescadores, Igreja Católica, Sindicato de Produtores Rurais, Igreja Batista e outros.

Folha de SJB

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