A ex-prefeita de São João Batista, Surama Soares, entregou ontem sua prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. De acordo com as informações do Blog Folha de SJB, a ex-prefeita protocolou ontem pela manhã sua prestação de contas referente ao exercício de 2012, quando exerceu seu mandato como prefeita deste município.
Além de Surama Soares, também prestou contas o ex-presidente da Câmara de Vereadores de São João Batista, vereador Rui Serra. Terminou ontem, 02 de abril, o prazo destinado aos gestores públicos maranhenses para a entrega ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) da documentação relativa à prestação de contas do exercício financeiro de 2012.
Até as 18h00, quando foram fechados os portões de acesso ao TCE, 400 gestores já haviam entregado ao órgão suas prestações de contas, sendo 148 prefeitos, 141 presidentes de câmaras municipais, entre eles Surama Soares e 111 responsáveis pela gestão de órgãos da administração estadual. O vereador Rui Serra entregou desde o dia 27 de março.
Os números iniciais indicam que esse ano deve apresentar maior número de gestores que não entregarão suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido por Lei, em comparação com dados do ano passado.
Os gestores que não encaminharam ao TCE suas prestações de contas podem sofrer diversas sanções, entre elas pagamento de multa, acionamento por parte do Ministério Público Estadual (MPE) e inclusão do seu nome na chamada lista de inadimplentes, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), órgão que poderá torná-los inelegíveis. As informações são do TCE.
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