COMEÇA PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO

Do Blog SJB Online

Como já era de se esperar, o novo prefeito eleito de São João Batista, Amarildo Pinheirojá deu início ao processo de transição para o novo governo que se inicia a partir de 1º de janeiro de 2013.

É que foi protocolado ontem pela manhã no gabinete da Prefeita Surama Soares, documentos que requerem a abertura de todas as ações da atual gestão à comissão de transição que fora formada por técnicos de diversas áreas de gestão pública e advogados designados pelo novo prefeito.  Igual procedimento fora feito junto ao Ministério Público, no gabinete da Promotoria, a quem caberá acompanhar o processo transitório.

Estas prerrogativas estão previstas no Artigo 156 da Constituição Estadual que garante ao novo mandatário o acesso a todas as informações e relatórios pertinentes a gestão que se finda em 31 de dezembro vindouro.

Estes procedimentos são de praxe e de fundamental importância a um governo que se propõe ser transparente em suas ações. Por sua vez, diante da solicitação formal com a devida ciência do Ministério Público, a atual gestão está obrigada a proceder conforme determina a lei.

Os relatórios elaborados a partir da realidade encontrada serão socializados aos cidadãos joaninos em audiências públicas que serão realizadas provavelmente no mês de dezembro e que irão subsidiar o macro plano de governo já estabelecido pelo novo prefeito.

Estas e outras ações que serão desencadeadas pela nova gestão municipal estarão presentes no Portal da Transparência municipal, bem como no novo site da Prefeitura de São João Batista em cujos ambientes estarão contidas todas as informações acerca dos gestores públicos e suas respectivas pastas.

Folha de SJB

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