Análise técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou que as gestões dos prefeitos de Viana, Penalva e Vitória do Mearim descumprem praticamente todos os critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei da Transparência sobre a divulgação de receitas e despesas da administração pública na internet.
Segundo a avaliação mais recente, as prefeituras lideradas pelos prefeitos Magrado Barros, Ronildo Campos e Dídima Coelho, até possuem um site orçamentário e financeiro no ar, mas não o atualizam como determina a lei, descumprindo itens dos relatórios divulgados pelo tribunal.
Ainda segundo o próprio TCE, a falta de transparência impede que o cidadão acompanhe, dentre outras coisas, para onde está sendo destinado o dinheiro público. Pela legislação, caso permaneça descumprido com a Lei da Transparência, a gestão municipal ficará proibida de receber transferências voluntárias e assinar convênios com os governos estadual e federal.
O Blog do Jailson Mendes enviou esta matérias aos prefeitos e aguarda posicionamento a respeito dos relatórios apontados pelo TCE. Amanhã, o blog vai publicar como os relatórios das prefeituras de Cajapió, Olinda, São João Batista e São Vicente Ferrer.
Vejam os relatórios divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Por que vc não posta alguma denúncia sobre as prefeituras de São Vicente, cajapio, Olinda, e por última aí em São João Batista, antes vc falava tudo sobre esses municípios e agora, fica só colocando as coisas ‘boas’, e o povão se lascando com realidade dos nossos municípios.