Apenas 73 prefeitos maranhenses, ou seja, pouco mais de 1/3 dos municípios maranhense já aderiram ao programa Amigo da Criança da Fundação Abrinq. No Brasil, mais de 2 mil já assinaram o compromisso com a promoção dos direitos das crianças e adolescentes. O programa é apartidário e visa à implementação de ações e políticas que proporcionem avanços na saúde, educação e proteção das crianças e adolescentes.
Na Baixada Maranhense, os prefeitos de São Vicente Ferrer (Conceição Castro), de Cajapió (Dr. Marcone) e Olinda Nova do Maranhão (Costinha), fecharam o acordo e devem fortalecer as políticas públicas para as crianças. Durante toda a gestão, a Fundação Abrinq monitora indicadores de educação, saúde e proteção ligados à infância e adolescência.
Os Prefeitos e Prefeitas que cumprirem com seu compromisso são reconhecidos com o Prêmio Prefeito Amigo da Criança. Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos quatro anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
Compromissos do Prefeito Amigo da Criança
- Desenvolver a política de forma planejada, participativa, Intersetorial e Sustentável;
- Realizar processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para infância e adolescência;
- Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
- Estabelecer, ampliar e fortalecer as relações institucionais entre: Executivo, Legislativo, Judiciário e Organizações Sociais, articulando a Rede de Proteção Integral;
- Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Direitos, dos Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
- Ampliar mecanismos de transparência e controle social.