Gestão de Constâncio Souza é alvo de inquérito pelo Ministério Público em investigação sobre riscos na rede elétrica de Cajari

O Ministério Público instaurou um Inquérito Civil Público para investigar a responsabilidade da concessionária Equatorial Energia Maranhão e da Prefeitura de Cajari por problemas na manutenção e na segurança da rede elétrica instalada sobre campos e lagos do município. A investigação também envolve as condições do transporte escolar aquaviário e a infraestrutura elétrica de uma escola municipal.

Prefeito Constâncio

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 8/2026, assinada em 20 de outubro pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Viana. O documento foi disponibilizado no Diário Eletrônico do Ministério Público nesta segunda-feira (16).

A investigação tem como um dos principais motivos o grave acidente ocorrido em 15 de maio deste ano, no trajeto fluvial entre os povoados Carão e Santa Severa, em Cajari. Na ocasião, uma embarcação que transportava estudantes e moradores atingiu fios de alta tensão que estavam muito próximos da superfície da água.

O acidente provocou a morte de José Hinaldo, conhecido como Naldinho, além de deixar outros passageiros feridos, incluindo crianças, que precisaram de atendimento e internação.

Novos pontos de risco foram identificados

De acordo com a portaria, uma diligência realizada pela equipe do Ministério Público, registrada no Relatório nº 15/2026, identificou outros pontos considerados críticos nos povoados Ponta Verde, Ponta Firme e Camaputiua. Nessas localidades, foram encontrados cabos de alta tensão em altura muito baixa, próximos à superfície da água, representando riscos para moradores, embarcações e estudantes que dependem do transporte escolar pelos campos e lagos da região.

O Ministério Público também identificou problemas na infraestrutura elétrica da Escola Municipal Santa Severa. Segundo o documento, a capacidade da rede elétrica local é insuficiente para permitir a instalação e o funcionamento adequado de aparelhos de climatização na unidade de ensino.

Prefeitura e Equatorial terão que prestar esclarecimentos

Na portaria, a promotora aponta que houve falta de respostas dos gestores municipais às requisições do Ministério Público e que as justificativas apresentadas pela Equatorial foram consideradas insuficientes para esclarecer os problemas. Entre as providências determinadas está a reiteração das notificações ao prefeito Constâncio Souza e aos secretários municipais de Infraestrutura e Educação. Eles terão prazo improrrogável de dez dias para apresentar as informações solicitadas.

O MPMA também determinou que o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e a Defesa Civil Estadual realizem inspeções técnicas nos três povoados, com o objetivo de medir a altura dos fios energizados em relação ao nível máximo da água durante o período chuvoso.

Outra medida é o encaminhamento de uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Prefeitura e à Equatorial. O objetivo é estabelecer um cronograma de obrigações para a elevação e readequação definitiva dos postes e cabos de alta tensão nos trechos alagáveis, além da adequação da carga elétrica da Escola Municipal Santa Severa.

Caso não haja solução por meio de um acordo, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis. A instauração do Inquérito Civil não significa que a responsabilidade da Prefeitura ou da concessionária já tenha sido comprovada. O procedimento busca reunir provas e esclarecer as responsabilidades de cada instituição diante dos problemas identificados.

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