O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz, anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas da administração municipal, incluindo a suspensão de gratificações, restrições a novas contratações e uma reavaliação dos contratos e gastos da Prefeitura. As medidas foram oficializadas por meio de um Decreto Municipal assinado nesta quinta-feira (12), publicado no Diário Oficial do Município.
De acordo com o documento, a decisão foi motivada por uma situação de restrição orçamentária e financeira, agravada por bloqueios judiciais de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dívidas acumuladas de gestões anteriores e despesas extraordinárias provocadas pelo incêndio que atingiu a garagem central da Prefeitura no último sábado (7).
Entre os valores apresentados pela administração municipal estão um sequestro judicial de R$ 794.255,33 diretamente do FPM, mais de R$ 2,7 milhões em precatórios trabalhistas e um passivo superior a R$ 8 milhões junto à Receita Federal e ao INSS.
Cortes e suspensão de gratificações
Entre as principais medidas está a suspensão do processamento e pagamento de gratificações por condições especiais de trabalho, gratificações de representação, adicionais de produtividade e outras vantagens pecuniárias de natureza temporária ou eventual, quando custeadas com recursos próprios e livres do FPM. O decreto também determina a suspensão de novas nomeações para cargos comissionados, designações para funções de confiança e novas contratações temporárias.
Existem exceções para situações consideradas indispensáveis à manutenção de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Além disso, a Prefeitura deverá reavaliar a necessidade de manutenção dos cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários. O documento prevê a possibilidade de exonerações e encerramento de contratos, desde que sejam observadas as exigências legais e haja parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município.
Prefeitura também vai cortar gastos administrativos
O pacote de contenção também alcança despesas administrativas. O prefeito determinou a revisão de contratos de terceirização, locações, fornecimentos, consultorias e assessorias, além da suspensão de novas aquisições e contratações que não sejam consideradas indispensáveis. Também estão previstas medidas para reduzir gastos com combustíveis, manutenção de veículos, energia elétrica, água, telefonia, internet e materiais de expediente.
Outra determinação é a suspensão de despesas com festividades, eventos comemorativos, solenidades e atividades recreativas consideradas não prioritárias, além da limitação do pagamento de horas extras. As secretarias municipais terão prazo de 15 dias para apresentar relatórios detalhando os gastos, contratos em execução e despesas que poderão ser reduzidas ou suspensas.
Medidas terão duração inicial de 90 dias
O decreto estabelece que as medidas terão duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogadas mediante justificativa técnica e avaliação da situação financeira do município. Apesar dos cortes, o documento determina a preservação dos serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação, assistência social, limpeza pública, abastecimento de água e infraestrutura.
