O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz, decretou situação de emergência no município por até 180 dias, após o incêndio de grandes proporções que atingiu a garagem municipal e destruiu 12 veículos da frota de maquinários da Prefeitura. A medida foi oficializada por meio do Decreto Municipal nº 38, publicado nesta terça-feira (10), no Diário Oficial do Município.
Além de reconhecer oficialmente a situação de emergência, o decreto autoriza a administração municipal a realizar contratações diretas, sem licitação, para aquisição de materiais, locação de veículos, máquinas e equipamentos, além da contratação de serviços considerados necessários para restabelecer as atividades públicas prejudicadas pelo incêndio.
Entre as possibilidades previstas estão a contratação de transporte escolar e a locação de ônibus, micro-ônibus, vans e outros veículos para garantir o deslocamento dos estudantes da rede municipal. Também poderão ser alugadas máquinas e equipamentos para serviços de infraestrutura, manutenção de estradas vicinais, agricultura e limpeza pública.
No documento, o prefeito argumenta que o incêndio provocou prejuízos à estrutura operacional do município, comprometendo serviços essenciais, principalmente o transporte de centenas de estudantes das zonas urbana e rural, além das atividades das secretarias de Obras e Infraestrutura e Agricultura. O decreto estabelece que a situação de emergência terá validade de até 180 dias e utiliza como fundamento o artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações emergenciais, desde que estejam presentes os requisitos legais.
Contratações deverão ser justificadas
Apesar da autorização para contratações diretas, o decreto determina que cada procedimento tenha um processo administrativo individualizado, com justificativa da urgência, definição do objeto, estimativa de despesas, justificativa dos preços, escolha do fornecedor e comprovação de disponibilidade orçamentária.
O documento também estabelece que as contratações devem ficar restritas aos bens e serviços efetivamente necessários para enfrentar os efeitos do incêndio. A Prefeitura deverá, paralelamente, adotar providências para realizar os procedimentos licitatórios necessários à solução definitiva dos problemas.
As contratações também estarão sujeitas à fiscalização dos órgãos de controle, às regras de transparência e à prestação de contas. 
