O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter a decisão liminar que garante a permanência de Mecinho e Willame Barros nos cargos de prefeito e vice-prefeito de São João Batista, na Baixada Maranhense. O julgamento do processo nº 0601653-71.2026.6.00.0000 ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nesta quinta-feira (1º).
De acordo com o painel de acompanhamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, já foram registrados quatro votos convergentes pela manutenção da decisão do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Além do relator, acompanham o voto os ministros Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e André Mendonça. Com quatro votos favoráveis, o colegiado já alcançou maioria entre os sete integrantes aptos a votar. Ainda faltam três votos, que poderão ser registrados até o encerramento da sessão nesta quinta-feira.
O processo trata de uma tutela cautelar antecedente apresentada por Mecinho após o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ter cassado os diplomas do prefeito e do vice-prefeito William Barros. Em agosto, o ministro Floriano de Azevedo Marques concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do TRE-MA e determinando a manutenção ou recondução da chapa eleita em 2024 aos cargos até a análise do recurso especial pelo TSE.
O julgamento atual, portanto, analisa a manutenção da medida cautelar concedida pelo relator. A decisão definitiva sobre o recurso especial que questiona a cassação ainda depende de julgamento próprio pelo Tribunal Superior Eleitoral. A pauta do TSE prevê sessão nesta quinta-feira (1º), com acompanhamento público dos julgamentos pelos canais oficiais da Corte.
