O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu, no dia 4 de setembro, parecer prévio pela desaprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2024 da Prefeitura de Peri Mirim, sob responsabilidade do prefeito Heliezer de Jesus Soares, conhecido como Heliezer do Povo. A decisão ocorreu durante a 24ª Sessão Ordinária do Pleno do TCE-MA, que analisou prestações de contas de diversos gestores municipais maranhenses.
Além de Heliezer, também receberam parecer prévio pela desaprovação as contas de gestores de Timon, Rosário e Governador Nunes Freire. O processo analisado pelo Tribunal corresponde à prestação de contas da gestão municipal de Peri Mirim no exercício de 2024, período em que Heliezer de Jesus Soares estava à frente da Prefeitura.
A decisão do TCE-MA tem caráter técnico e de natureza opinativa, uma vez que se trata de contas de governo. Após a emissão do parecer prévio, os autos seguem para a Câmara Municipal de Peri Mirim, responsável pelo julgamento político das contas do prefeito, conforme os trâmites legais.
Histórico
Heliezer de Jesus Soares já teve outras prestações de contas analisadas pelo TCE-MA. Em relação ao exercício de 2023, por exemplo, o Tribunal emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, conforme decisão publicada pelo órgão. Na ocasião, foram apontadas falhas remanescentes, entre elas a existência de déficit de execução orçamentária.
O gestor também já foi alvo de decisões do TCE relacionadas à administração municipal de Peri Mirim. Em processo envolvendo despesas com pessoal no exercício de 2023, o Tribunal reconheceu o descumprimento de limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicou multa ao prefeito.
A desaprovação das contas de 2024, portanto, representa uma nova decisão desfavorável do Tribunal de Contas em relação à gestão de Heliezer do Povo e deverá agora seguir para apreciação do Legislativo Municipal.