O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Cesar Ferro Castro, do MDB, ao cargo de deputado federal nas eleições de 2026. A manifestação consta em processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e foi assinada no sábado (29) pelo procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros.
No documento, o MPE pede a improcedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada anteriormente e, como consequência, o deferimento do registro. A impugnação teve origem em uma inconsistência identificada na documentação apresentada inicialmente pelo candidato. O questionamento envolvia uma certidão criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau, que apresentava erro na data de nascimento.
Posteriormente, a documentação foi substituída por uma nova certidão considerada válida, regularizando a pendência apontada no processo. Além disso, a Secretaria Judiciária do TRE-MA certificou que Vinícius Ferro havia atendido às exigências legais e constitucionais para o registro de candidatura, com a documentação necessária devidamente regularizada.
Diante da correção da pendência documental, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não havia motivo para manter a impugnação e opinou pela improcedência da ação e pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Ferro para deputado federal pelo MDB.
Agora, a manifestação do MPE será analisada pela Justiça Eleitoral. A decisão final sobre o registro caberá ao TRE-MA.