O prefeito de Olinda Nova do Maranhão, Valdenir Diniz, publicou um ato delegatório que autoriza a secretária municipal de Finanças e Tributos, Jheneff dos Santos Diniz, sua filha, a representar o município na abertura e movimentação de uma conta bancária destinada aos recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O ato foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26) e estabelece que Jheneff deverá atuar conjuntamente com a secretária municipal de Educação, Maria de Lourdes, junto ao Banco do Brasil.
O documento autoriza as duas secretárias, exclusivamente em relação à conta do FUNDEF, a realizar diversas operações bancárias. Entre elas estão emissão e cancelamento de cheques, solicitação de saldos e extratos, aplicações e resgates financeiros, saques, pagamentos, transferências bancárias, desbloqueio de senhas e assinatura de convênios e contratos de prestação de serviços.
O ato também determina que a movimentação financeira deverá ser feita conjuntamente pelas duas servidoras, sendo necessária a assinatura de ambas para os atos que impliquem movimentação ou disposição dos recursos. O documento ressalta ainda que a delegação não transfere a titularidade dos recursos, que continuam vinculados à finalidade legal do FUNDEF e submetidos às normas de controle financeiro e aplicação dos recursos públicos.
Não é o primeiro ato envolvendo a secretária
A publicação desta quarta-feira não é o primeiro ato administrativo do prefeito envolvendo a filha na movimentação de recursos municipais. Em maio deste ano, conforme ato publicado no Diário Oficial e informado à época, Jheneff dos Santos Diniz também recebeu autorização para movimentar, em conjunto com o secretário municipal de Administração e Planejamento, João Francisco Campos Costa Neto, contas bancárias da Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão junto ao Banco Bradesco.
Naquele ato, a autorização abrangia as contas vinculadas ao CNPJ da Prefeitura e incluía operações como pagamentos, transferências bancárias, aplicações financeiras, solicitação de saldos e extratos, desbloqueio de senhas, além de outras operações bancárias. Jheneff ocupa o cargo de secretária municipal de Finanças e Tributos desde o início da atual gestão (reveja AQUI). A nova publicação mantém a delegação enquanto perdurar o exercício dos cargos das servidoras ou até que o ato seja expressamente revogado ou substituído por outro.
A publicação oficial não aponta qualquer irregularidade ou ilícito relacionado à medida. O documento apenas estabelece a delegação de poderes para a movimentação da conta específica do FUNDEF e determina que as operações sejam realizadas conjuntamente pelas duas secretárias, dentro das normas aplicáveis aos recursos públicos.
toda ação tem uma reação.
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