O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) comunicou oficialmente à 63ª Zona Eleitoral, responsável pelo município de São João Batista, as decisões proferidas no processo que envolve a cassação dos diplomas do prefeito Mecinho e do vice-prefeito William Barros. Paralelamente, a defesa do prefeito recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão.
A comunicação à Justiça Eleitoral de São João Batista consta em documento expedido pela Secretaria Judiciária do TRE-MA e publicado no sistema da Corte nesta quinta-feira (13). O documento informa que foram encaminhadas à 63ª Zona Eleitoral cópias das decisões proferidas no processo que trata de cassação de diploma, declaração de inelegibilidade e alegações de abuso de poder econômico e político/autoridade.
Recurso ao TSE
Após o julgamento no TRE-MA, a defesa do prefeito apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Com isso, a disputa judicial passa a ser analisada também pela instância máxima da Justiça Eleitoral, onde a defesa busca modificar o entendimento adotado pelo tribunal maranhense.
A cassação da chapa já havia sido mantida pelo TRE-MA após a análise dos recursos apresentados pela defesa. O caso envolve acusações relacionadas a abuso de poder político e conduta vedada nas eleições municipais de 2024.
Posse do presidente da Câmara
Com a comunicação oficial do TRE-MA à 63ª Zona Eleitoral, também avança o procedimento para o cumprimento da decisão no município. Diante da cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São João Batista, Simiãozinho, deverá assumir o comando do Executivo municipal de forma interina.
A permanência de Simiãozinho à frente da Prefeitura será temporária, até que seja realizada uma nova eleição para definir quem comandará o município, caso a decisão do TRE seja mantida no TSE. A nova eleição deverá ser convocada e organizada pela Justiça Eleitoral, conforme os procedimentos previstos para o caso.
Enquanto isso, o processo envolvendo Mecinho e William Barros continua em tramitação no âmbito da Justiça Eleitoral, agora também com a apresentação do recurso ao TSE. O desfecho definitivo da disputa ainda depende da análise dos recursos pelas instâncias competentes. Até uma decisão final, permanecem em curso os procedimentos judiciais e eleitorais relacionados à cassação e à realização de uma nova eleição em São João Batista.
