O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Viana, realizou, nesta quinta-feira (6), uma reunião com representantes da Prefeitura de Viana para discutir a implementação do projeto institucional “Despertando Consciências”, a efetivação de uma recomendação sobre educação digital e medidas voltadas à segurança de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves e contou com a participação da vice-prefeita de Viana, Regina Machado, além de secretários municipais das áreas de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Juventude. Também participou um representante da Secretaria Municipal de Esportes.
Durante o encontro, a promotora apresentou um protocolo intersetorial de enfrentamento à violência cibernética na comarca, estabelecendo uma atuação conjunta entre Ministério Público, Prefeitura, escolas, forças de segurança e serviços de saúde. Segundo Alessandra Darub, a iniciativa busca garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei nº 14.811/2024.
A promotora também orientou os representantes do município sobre como famílias e profissionais podem identificar possíveis situações de bullying e outras violações praticadas no ambiente digital. Foram abordados ainda o fluxo de atendimento dos casos e a importância da preservação de provas que possam auxiliar nas investigações.
Outro ponto apresentado durante a reunião foi a cartilha do projeto “Despertando Consciências”, que reúne informações sobre negligências e diferentes formas de violência contra crianças e adolescentes, além dos possíveis impactos dessas situações na saúde e no desenvolvimento.
Recomendação
A reunião também tratou da Recomendação nº 5/2026 – 2ªPJVIA, encaminhada pelo Ministério Público em 15 de julho deste ano. O documento aborda os riscos relacionados ao uso de tecnologias por crianças e adolescentes e orienta diferentes setores da administração municipal sobre medidas de prevenção e proteção.
Na área da Educação, a recomendação prevê a implementação de uma política permanente de Educação Digital nas escolas municipais, de forma transversal, com conteúdos relacionados à cidadania digital, proteção de dados pessoais, prevenção ao cyberbullying e combate ao aliciamento virtual. O documento também destaca a necessidade de formação continuada dos profissionais da educação, incluindo temas como educação digital, saúde mental, impactos do uso excessivo de telas, prevenção às violências digitais, proteção de dados, inteligência artificial e identificação precoce de situações de vulnerabilidade.
As Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social também são orientadas a capacitar suas equipes para abordar questões relacionadas à educação digital e orientar as famílias durante os atendimentos. Já a área de Esporte e Lazer deverá incentivar atividades lúdicas, jogos e interações sociais em espaços públicos como forma de estimular a convivência e contribuir para a redução do tempo de exposição de crianças e adolescentes às telas.
A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada da rede de proteção e ampliar as ações de prevenção contra violações de direitos no ambiente digital.
