A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (20) uma manifestação na Justiça Federal requerendo o prosseguimento da execução de sentença contra o ex-prefeito Rui Filho, condenado por atos de improbidade administrativa. Conforme a petição apresentada à 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), o débito atualizado do ex-gestor já soma R$ 2.527.443,17.
O processo, de número 0004858-18.2010.4.01.3700, encontra-se na fase de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado da condenação por violação à antiga Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Segundo a AGU, além da obrigação de ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil, a decisão também impôs a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público.
Na manifestação, a União informa que a penalidade de proibição de contratar com a Administração Pública já foi devidamente registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), permanecendo vigente entre 19 de novembro de 2025 e 19 de novembro de 2030, com abrangência em toda a Administração Pública Federal.
De acordo com a memória de cálculo apresentada pela AGU, o valor atualizado da condenação até julho de 2026 é de R$ 2.527.443,17, sendo R$ 1.077.965,38 referentes ao ressarcimento ao erário e R$ 1.449.477,79 relativos à multa civil correspondente à parcela devida à União. A AGU requereu que o ex-prefeito seja intimado para efetuar o pagamento voluntário da dívida no prazo de 15 dias, conforme previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil.
Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo, a União pede a aplicação de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. Também solicita autorização judicial para adoção de medidas executivas, como bloqueio de valores via SISBAJUD, restrição de veículos pelo RENAJUD, consulta às declarações fiscais por meio do INFOJUD, indisponibilidade de bens pela Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.
A petição foi assinada pela advogada da União Mariana Marques Leite e encaminhada à Justiça Federal em 20 de julho de 2026, com pedido de prosseguimento da execução até a quitação integral da condenação.
Outro lado
Antes da publicação desta matéria, o Blog do Jailson Mendes procurou o ex-prefeito por meio de suas redes sociais, mas até o momento ele não retornou.
