O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a cassação do prefeito de Bela Vista do Maranhão, Adilson do Guri, e do vice-prefeito José Carlos Soares Melo. A decisão torna Bela Vista mais um município da Baixada Maranhense a ter os gestores eleitos cassados pela Justiça Eleitoral.
Os magistrados rejeitaram os recursos apresentados pela defesa e confirmaram integralmente a sentença da Justiça Eleitoral de primeira instância, que reconheceu a prática de abuso de poder político e conduta vedada durante as eleições municipais de 2024. O relator do processo, desembargador Sebastião Bonfim, votou pela manutenção da condenação, sendo acompanhado por todos os demais membros da Corte, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Com a decisão, foram mantidas as seguintes penalidades: cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, declaração de inelegibilidade por oito anos, aplicação de multa no valor de R$ 50 mil e a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município. Durante o julgamento, os magistrados destacaram que o processo reúne provas consideradas robustas, apontando um aumento expressivo dos gastos públicos no ano eleitoral, além da realização de contratações temporárias e da admissão de centenas de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.
No voto-vista, um dos magistrados ressaltou que o conjunto de provas reforça a conclusão da sentença de primeiro grau, indicando que as contratações e a terceirização de serviços ultrapassaram os limites legais e teriam sido utilizadas como mecanismo de favorecimento político durante o período eleitoral.
Apesar da decisão, a defesa ainda poderá recorrer às instâncias superiores. No entanto, o relator propôs que eventuais embargos de declaração considerados apenas protelatórios não tenham efeito suspensivo sobre a execução da decisão.
Histórico de cassações
A nova decisão reacende o histórico de disputas judiciais envolvendo a Prefeitura de Bela Vista do Maranhão. Em 2019, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do então prefeito Orias de Oliveira Mendes e da vice-prefeita Vanusa Santos Moraes, também por abuso de poder político e conduta vedada relacionada à contratação irregular de servidores durante o período eleitoral.
Quase sete anos depois, o município volta a enfrentar a cassação de seus gestores eleitos, desta vez em razão de irregularidades apontadas nas eleições municipais de 2024. Com a decisão do TRE-MA, Bela Vista do Maranhão passa a integrar a lista de municípios da Baixada Maranhense que tiveram prefeitos e vice-prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral por irregularidades praticadas durante o processo eleitoral.