O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar as condições de funcionamento do Conselho Tutelar de Turilândia após constatar problemas estruturais no órgão. A medida, publicada nesta quarta-feira (1º), ocorre após vistoria que apontou deficiências no prédio, cuja situação, segundo informações apuradas, se agravou recentemente durante a gestão do interventor Thiago Josino. Com isso, a Prefeitura de Turilândia deverá acionada para recuperar a estrutura e garantir o funcionamento adequado do Conselho Tutelar.
A portaria foi assinada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, titular da Comarca de Santa Helena, com base em um relatório de vistoria elaborado após inspeção realizada nas dependências do órgão. O documento apontou deficiências estruturais, materiais e operacionais que comprometem o atendimento à população e exigem providências do poder público.
De acordo com informações levantadas durante a fiscalização, a situação do prédio se agravou recentemente e o imóvel ficou sem a manutenção necessária. Diante das condições encontradas, o Ministério Público determinou o acompanhamento do caso e acionou a Prefeitura de Turilândia para promover a recuperação da estrutura e garantir condições adequadas de trabalho aos conselheiros tutelares e de atendimento à população.
O procedimento administrativo tem como objetivo verificar se o Conselho Tutelar dispõe de estrutura física adequada, equipamentos, mobiliário, recursos humanos e demais condições necessárias para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município. Entre os pontos que serão fiscalizados estão a adequação das instalações físicas, a disponibilidade de equipamentos de informática, veículos e meios de comunicação, além da existência de recursos humanos suficientes para o funcionamento regular do órgão.
O Ministério Público também acompanhará o cumprimento, por parte da Prefeitura de Turilândia, das obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Resolução nº 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e nas demais normas que regulamentam o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
Na portaria, a promotora de Justiça destaca que é dever do Ministério Público fiscalizar o efetivo funcionamento dos Conselhos Tutelares e adotar as medidas necessárias para assegurar condições adequadas ao exercício de suas atribuições institucionais.
