O Tribunal do Júri da comarca de Viana condenou, nesta terça-feira (30), Marcos Rogério Correa Coelho a 26 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de feminicídio e tentativa de homicídio, ocorridos em fevereiro de 2018. Ele foi considerado culpado pela morte de sua ex-companheira, Laiane Santos dos Santos, e pela tentativa de assassinato de Alex, amigo que a acompanhava no momento do crime.
O julgamento foi presidido pelo juiz Umberto Alves Júnior e marcou um dia de forte comoção no município. Familiares, amigos e representantes de movimentos sociais se reuniram em frente ao Fórum de Viana, em um ato por justiça e memória da vítima. A vítima trabalhava na padaria Pão Nosso, em Viana, era neta de Dusanto e deixou uma filha de seis anos. Seu caso mobilizou a comunidade local e se tornou símbolo de luta contra a violência de gênero na região.
Nas redes sociais, o deputado estadual e advogado Neto Evangelista, que atuou como assistente de acusação representando a família de Laiane, celebrou a sentença: “A justiça foi feita! Após sete anos, o feminicida de Laiane foi condenado. Estive no Tribunal do Júri de Viana defendendo o que é justo: a memória de Laiane e o direito de sua família por justiça. Hoje, vencemos mais que um processo, enviamos um recado claro: violência contra a mulher não ficará impune. Por Laiane. Por todas.”
O crime
O assassinato ocorreu na noite de 4 de fevereiro de 2018, no povoado Quinta do Maracu, às margens da MA-014, na cidade de Viana, Baixada Maranhense. Segundo as investigações da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), Laiane, de 23 anos, retornava de uma festa pré-carnavalesca acompanhada de Alex em uma motocicleta, quando foi surpreendida por Marcos Rogério, que efetuou sete disparos pelas costas, seis dos quais atingiram Laiane.
Ela chegou a ser socorrida inicialmente em Viana e transferida para um hospital em São Luís, mas não resistiu aos ferimentos. Alex sobreviveu aos disparos. Conforme os autos, o crime foi motivado por inconformismo com o fim do relacionamento, que durou aproximadamente sete anos. Dias antes do homicídio, Marcos enviou áudios e mensagens com ameaças, que foram registrados em boletim de ocorrência.
O acusado foi preso quatro dias após o crime, em 8 de fevereiro de 2018, por meio de uma operação do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil. Desde então, permaneceu preso à disposição da Justiça. A pena deverá ser cumprida em regime fechado, e o condenado não poderá recorrer em liberdade.
Condenação em Penalva
O Tribunal do Júri Popular da Comarca de Penalva condenou, nesta terça-feira (16), Rafael Andrade Cardoso pelo homicídio qualificado de Doriedson Sota Pereira. O crime ocorreu no dia 1º de setembro de 2024, no povoado Ouro, zona rural do município. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Rafael efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que não teve chances de defesa.
O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria do crime, rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa e acatou as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. A sessão foi conduzida pela juíza Camila Beatriz Simm, com atuação da promotora de Justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza e do assistente de acusação Francisco Jomar Câmara. A defesa foi feita pelos advogados Hélio de Jesus Muniz Leite e Cláudio Henrique Bezerra Barcelos.
Na dosimetria da pena, a magistrada destacou a elevada reprovabilidade da conduta do réu, que efetuou múltiplos disparos, inclusive após a vítima já estar caída, além das consequências do crime, que deixou três filhos menores desamparados. A pena definitiva foi fixada em 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado. A juíza determinou a execução imediata da pena, com expedição da guia de execução provisória, em cumprimento ao entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a soberania dos veredictos do Júri. Desse caso não teve fotos divulgadas.