Um dia após o Blog do Jailson Mendes informar que o Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nos povoados Bonfim e Monte Verde, na cidade de Matinha, a Equatorial Maranhão enviou uma nota de esclarecimento para esta página.
De acordo com o comunicado, a gestão da iluminação pública – incluindo a instalação, manutenção, troca de lâmpadas e expansão da rede – é uma atribuição exclusiva das prefeituras municipais. A distribuidora de energia elétrica afirma atuar apenas como agente arrecadador da CIP, repassando integralmente os valores arrecadados às administrações locais.
“A Equatorial não tem autonomia para alterar ou deixar de cobrar a contribuição, salvo se houver previsão expressa na legislação local, conforme estabelece o Código Tributário Nacional”, diz o texto. Segundo a empresa, em Matinha, a cobrança da CIP ocorre conforme legislação municipal vigente. Até o momento, segundo a distribuidora, não houve qualquer determinação oficial da Prefeitura que estabeleça isenção ou tratamento diferenciado para os povoados Bonfim e Monte Verde.
Como informamos, a Promotoria de Justiça de Matinha abriu investigação para apurar possíveis irregularidades na cobrança da taxa sem a efetiva prestação do serviço de iluminação pública nas comunidades citadas. O procedimento foi formalizado por meio de portaria assinada pelo promotor de justiça João Viana dos Passos Neto e publicada nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do órgão.
Conforme o documento, há indícios de que moradores estariam sendo cobrados indevidamente pela taxa, o que pode configurar ilegalidade e violação dos direitos dos consumidores. O Ministério Público também informou que irá apurar a eventual omissão da gestão municipal, atualmente sob comando do prefeito Nilton Everton, e da própria distribuidora, e solicitou diversas informações aos dois órgãos.
Procurado desde ontem, o prefeito Nilton Everton disse que os povoados citados ficam no limite entre Matinha e São Vicente Ferrer. “Esses povoados ficam no limite com São Vicente. Já estamos averiguando se realmente estão nessa situação”, declarou o gestor.
Nota de Esclarecimento – Gestão da Iluminação Pública
Em relação à cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) nos povoados Bonfim e Monte Verde, em Matinha, a Equatorial Maranhão esclarece que a gestão da iluminação pública é de responsabilidade das prefeituras municipais. Isso inclui a iluminação de ruas, praças e avenidas, assim como a troca de lâmpadas, a expansão e a manutenção de toda a rede.
A Distribuidora de energia atua apenas como agente arrecadador da CIP, realizando a cobrança por meio da conta de energia e repassando mensalmente os valores às prefeituras. Os critérios de cobrança — como quem deve pagar, quanto será cobrado e eventuais isenções — são definidos exclusivamente por Lei Municipal. Dessa forma, a Equatorial não tem autonomia para alterar ou deixar de cobrar a contribuição, salvo se houver previsão expressa na legislação local, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.
No caso de Matinha, a cobrança da CIP é feita em conformidade com as normas municipais vigentes. Até o momento, não houve qualquer determinação oficial da Prefeitura que estabeleça tratamento diferenciado para os povoados Bonfim e Monte Verde.
Por fim, a Equatorial Maranhão orienta que a comunidade entre em contato diretamente com a Prefeitura do município de Matinha em casos de ausência ou falhas na prestação do serviço de iluminação pública em vias e logradouros.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão