O Poder Judiciário concedeu nesta quarta-feira (3) decisão liminar em favor de Rômulo Costa Soares, determinando a imediata reintegração de sua candidatura à presidência do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Arari, bem como da chapa “Mudar para Avançar”, no processo eleitoral interno da sigla. A decisão foi proferida pelo juiz Humberto Alves Júnior.
Segundo a ação, o Rômulo Costa relatou uma série de irregularidades no processo eleitoral do partido, incluindo a exclusão sem justificativa da chapa do sistema oficial do PT (SISPPED), mesmo após sua inscrição regular no prazo estabelecido. Além disso, denunciou desfiliações arbitrárias e unilaterais de membros da chapa, inclusive a sua própria, sem qualquer processo administrativo interno ou direito de defesa.
Na decisão, o juiz reconheceu a verossimilhança das alegações do autor, com base nos documentos anexados, e considerou caracterizados tanto o fumus boni iuris quanto o periculum in mora, fundamentos necessários à concessão da tutela antecipada. O magistrado destacou ainda a gravidade das violações aos princípios da legalidade, da transparência e da democracia interna partidária.
Com isso, foi determinado que o Partido dos Trabalhadores, nas esferas municipal, estadual e nacional, promova em até 24 horas a reintegração de Rômulo Costa Soares e da chapa “Mudar para Avançar” ao processo eleitoral do PED 2025, com pleno restabelecimento dos direitos políticos internos e anotação sub judice. A liminar também prevê multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, limitada ao valor de R$ 10.000,00.
A eleição municipal interna do PT em Arari está prevista para ocorrer no próximo sábado, 6 de julho. A decisão garante a participação do grupo que havia sido excluído, assegurando maior lisura e equidade no processo eleitoral interno da sigla. O partido ainda será citado para apresentar contestação no prazo legal e poderá apresentar proposta de acordo em audiência, sem reconhecimento prévio do pedido.
Outro lado
Antes de publicar esta matéria, o blog tentou contato com o presidente do PT em Arari, Álvaro Jardim, para que ele comentasse a decisão. No entanto, até o fechamento desta matéria, não conseguimos retorno e o espaço fica aberto.
