O ex-prefeito Luiz Figueiredo disse, nesta sexta-feira (16), que o Governo do Estado precisa recorrer da decisão que suspendeu as obras da estrada que ligará São João Batista ao município de Anajatuba, na Baixada Maranhense. Como informamos, a Justiça Federal suspendeu esta semana as obras, a pedido de seis pessoas da região.
Em seu blog diário, divulgado nas redes sociais, o ex-gestor disse que a obra tem vasto alcance social. “Diante da importância da Estrada da Baixada que liga Anajatuba a São João Batista, o Governo do Estado deverá recorrer da decisão do juíz federal Ivo Anselmo Junior. A obra é fundamental para o desenvolvimento da região, e tem grande alcance social”, declarou.
Luiz é um dos primeiros entusiastas do projeto que liga as duas cidades e defende o avanço das obras para desenvolver a região. Os pedidos dele remontam aos anos 90, em que defendia duas possibilidades: ligar o município de São João Batista com Anajatuba ou Bacabeira.
A decisão
Além de suspender a construção da estrada entre os dois municípios, a decisão assinada nesta terça-feira (13) pelo juiz federal Ivo Anselmo Júnior que também inclui a paralisação de estradas vicinais na região e suspensão de viveiros para criar camarões em São João Batista, Viana e Anajatuba.
O pedido foi feito por seis pessoas de Anajatuba que alegaram que o Governo do Estado estaria agredindo o Sítio Ramsar, que é uma área de proteção ambiental protegida por convenções internacionais. Eles disseram que a gestão de Brandão promoveu obras e atividades sem realizar os devidos estudos ambientais e sem consultar as comunidades quilombolas afetadas, violando tratados internacionais assinados pelo Brasil.
Para a retomada das atividades suspensas, o magistrado estabeleceu condições rigorosas que incluem a realização de estudos ambientais completos e abrangentes, a promoção de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, a obtenção de licenciamento ambiental unificado e adequado, a anuência dos órgãos federais competentes e a estrita observância do plano de manejo da APA, quando este for elaborado.
