Primeira-dama de Viana divulga nota de esclarecimento e derruba mais uma notícia falsa contra gestão de Carrinho

Diversos meios de comunicação foram acionados juridicamente nesta terça-feira (13), com um requerimento para publicação de Direito de Resposta em favor da primeira-dama do município de Viana, Cleisane Cidreira. As informações divulgadas foram contestadas com base na lei federal n^0. 13.188, de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Com objetivo de influenciar, negativamente, a opinião pública e incutir na população maranhense juízo de valor negativo, a postagem com o título “Primeira-dama de Viana, Cleisane Cidreira, recebe mais de R$ 17 mil sem trabalhar”, publicada na última sexta-feira (9), configura gravíssimo crime contra a honra, previsto no Código Penal brasileiro.

Em nome da verdade dos fatos e pelo respeito aos leitores destes meios de comunicação, enfatizamos que é veementemente falsa a afirmação que “Cleisane estaria sendo remunerada indevidamente enquanto a educação no município enfrenta abandono escancarado tem causado indignação na população”. Esclarece-se o que segue:

1. Cleisane Cidreira é servidora concursada, desde 1998, da Secretaria Municipal de Educação, aprovada no primeiro concurso público realizado no município, com legitimidade para trabalhar não somente em sala de aula, mas também na administração e na gestão escolar e no planejamento pedagógico, o tem feito desde o primeiro dia da administração do prefeito Carrinho Cidreira, dando sua contribuição aos avanços obtidos;
2. A primeira-dama de Viana não está sendo remunerada “indevidamente” como foi afirmado. No mês de fevereiro, recebeu devidamente valores previstos em lei, assegurados por direito a qualquer profissional da educação municipal, referentes a gratificação por pós-graduação, quinquênio, 1/3 de férias e outras vantagens garantidas pela legislação, em um total de R$ 17 mil, 74 reais e 63 centavos brutos que, com descontos, totalizaram R$ 12 mil, 524 reais e 63 centavos – quantia que não é paga todos os meses;
3. A fake news, no entanto, não cita que o município tem se destacado por pagar os maiores salários do país. Junto com os acréscimos e outros benefícios, previstos em lei, existem profissionais da educação de Viana que já chegaram a receber em torno de R$ 28 mil, 903 reais e 23 centavos, brutos, em um único mês, como foi o caso da educadora Denise da Conceição Cutrim Silva e de Jamilson Serra, que chegou a receber R$ 28 mi, 963 reais e 16 centavos, brutos, em um salário mensal, cujos contracheques são a prova maior desta afirmação;
4. É leviana a informação de que “a educação no município enfrenta abandono escancarado”. A Prefeitura de Viana também tornou legal a chamada Matrícula Unificada, promovendo melhoria salarial aos que possuem duas matrículas; legalizou a equiparação salarial aos educadores temporários, conforme nível de formação; pagou todos os abonos concedidos e o Quinquênio, adicional no salário concedido aos servidores públicos a cada cinco anos de atividades, geralmente com aumento de 5%, entre outras vantagens nunca verificadas nos contracheques dos profissionais. Para se ter ideia, o município sequer possuía um calendário de pagamentos para os servidores públicos municipais;
5. Os avanços no setor da Educação em Viana também se estendem à infraestrutura, com mais de 60 escolas hoje em excelente estado, entre construídas, reformadas, ampliadas e climatizadas, além de duas creches, modelos de qualidade, com mais duas atualmente sendo construídas, e com as três primeiras unidades educacionais municipais de tempo integral, incluindo uma na zona rural (uma creche e duas escolas). Os resultados são verificados até mesmo nos índices oficiais que medem o desenvolvimento da Educação Básica como o Ideb, que em 2019 era de 4,6, com 0,98% no critério Fluxo/Aprovação e que, em 2023, divulgado ano passado, chegou a 5,0%.

Por fim, a administração do prefeito Carrinho Cidreira reafirma seu compromisso com a seriedade de suas ações, lamentando que a calúnia e a difamação sejam artifícios usados, de forma vergonhosa, por aqueles que nada fizeram pela melhoria dos indicadores educacionais do município e, menos ainda, pelas condições de trabalho dos profissionais da Educação.