O Ministério Público encaminhou um ofício ao prefeito de Santa Helena, Joãozinho Pavão, após a prefeitura divulgar um edital com quase 2 mil vagas em seletivo e não chamar aprovados e classificados, em cadastros de reservas, no concurso público feito no passado, pelo então prefeito Zezildo. O gestor tem 10 dias para responder os questionamentos do órgão.
A notificação foi assinada no dia 18 deste mês, pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza, que se disse preocupada com a realização de processo seletivo simplificado para contratações temporárias, considerando que há um concurso público vigente, regido pelo Edital nº 01/2024, e cujos candidatos aprovados e classificados ainda aguardam convocação.
“É necessário esclarecer, antes de qualquer contratação temporária, se todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e os classificados no cadastro de reserva foram devidamente convocados para assumir os cargos correspondentes. A contratação precária de profissionais para as mesmas funções oferecidas no concurso pode caracterizar burla ao concurso público, especialmente se não houver justificativa plausível para a não convocação dos aprovados e classificados”, declarou a promotora.
O Ministério Público pediu que o prefeito esclarecesse os seguintes questionamentos: Quantos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público regido pelo
Edital nº 01/2024 já foram convocados? O Município já realizou ou pretende realizar a convocação dos candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva antes da efetivação das contratações temporárias previstas no Decreto nº 33/2025? Há previsão formal e orçamentária para a nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso vigente antes da realização das contratações temporárias? Quais cargos previstos no Decreto nº 33/2025 possuem candidatos aprovados e classificados no cadastro de reserva, e quais as razões para a não convocação desses candidatos antes da abertura do processo seletivo simplificado?
Por fim, ela disse que espera que tais informações sejam prestadas no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento deste ofício, e que, caso a Administração Pública opte por realizar contratações precárias para cargos que já contam com candidatos aprovados e classificados em concurso vigente, poderá haver adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa da legalidade e do direito dos concursados preteridos.
Seletivo
Como o blog anunciou ontem (reveja AQUI), a prefeitura da cidade da Baixada Maranhense abriu inscrições para seletivo simplificado com quase 2 mil vagas, entre imediatas e cadastros de reservas. As inscrições, que só poderão ser feitas presencialmente, iniciaram nesta terça-feira (18) e serão encerradas na próxima sexta-feira (21).
