A pedido do Ministério Público, a Justiça determinou que a prefeitura, empresários e fazendeiros da cidade de Olinda Nova do Maranhão promovam a demolição de cercas que estão sendo realizadas nos campos alagados do município no prazo de 30 dias. A decisão saiu em dezembro de 2024, tramita desde 2013 e foi dada após denúncias de moradores e da Colônia de Pescadores.
Na época, o órgão ministerial apresentou uma Ação Civil Pública contra o município e um fazendeiro, em virtude da ocorrência de danos ao meio ambiente advindos da aposição de cercas na região dos campos inundáveis da Baixada Maranhense. A ação visa apurar e irregularidades no que se refere a aposição de cercas ao longo dos campos inundáveis da Baixada Maranhense bem como a ocorrência de danos ao meio ambiente.
Durante o processo, o fazendeiro citado em um dos processos, disse ter procedido à retirada das cercas e liberação da passagem que dá acesso ao campo na área reclamada desde janeiro de 2018 na região de Gameleira. As declarações foram confirmadas pela vistoria, mas o Ministério Público apontou que ele tinha outras propriedades no povoado Coqueiro, que também requereu a intimação do município, que teria deixado de fiscalizar os danos ambientais.
Ainda durante as audiências, o Ministério Público disse que foi feito um levantamento, realizado à época pela Secretaria Municipal de Produção e Meio Ambiente, de que as cercas apostadas na principal entrada no Povoado Coqueiro, impedindo a pesca e o acesso de moradores do local, revelando o uso nocivo da propriedade e que as condições relatadas são responsáveis por profunda alteração no ecossistema dos campos inundáveis, apresentando como uma das consequências a redução das espécies de aves que se alimentam da vegetação local, além da diminuição de peixes, que também utilizam essas plantas para o consumo e para a reprodução, e do comprometimento da qualidade da água e o risco de vida às comunidades ribeirinhas, visto que grande parte das cercas são eletrificadas.
O Ministério Público expôs que a omissão na fiscalização serviu para o agravamento da situação, constatando-se a presença nos campos inundáveis pertencentes à APA da Baixada Maranhense de inúmeras cercas eletrificadas na área do município de Olinda, mais precisamente nos Povoados de Gameleira, Itaparica, Loreto, Ilha Verde e Coqueiro. As violações mencionadas foram obtidas através do presidente da Colônia de Pescadores, Nielson Rodrigues, que mandou ofícios ao secretário de Agricultura em 2023, mas que este teria ignorado.
Ao julgar o caso, em dezembro de 2024, o juiz Marco Antônio Abritta disse que os campos inundáveis da Baixada Maranhense constituem uma Área de Proteção Ambiental (APA), reconhecida por sua importância ecológica e por abrigar fauna e flora únicas, além de prover subsistência às populações ribeirinhas e que a manutenção das cercas irregulares e a omissão do Município podem agravar danos irreversíveis ao ecossistema local, incluindo redução de espécies de aves e peixes,
essenciais para o equilíbrio ambiental e para a alimentação das comunidades, comprometimento da qualidade hídrica e dos ciclos naturais da área, além dos riscos de acidentes devido às cercas eletrificadas, com impacto direto na segurança das comunidades.
Por fim, ele determinou que a prefeitura de Olinda Nova do Maranhão proceda à imediata fiscalização quanto à existência de violações ambientais, instalação de cercas e represamento de águas nos campos inundáveis dos Povoados de Gameleira, Itaparica, Loreto, Ave Maria e Coqueiro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil e que os empresários e fazendeiros procedam à demolição das cercas, barragens ou estruturas similares e se abstenha de reconstruí-las na área objeto dos autos, sob pena de multa diária de R$ 500. A mesma decisão foi incluída em outros quatro processos no mesmo sentido, envolvendo outras pessoas.
O magistrado deu 60 dias para que o ente municipal, na pessoa do Prefeito e do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, informe as medidas de fiscalização realizadas nos campos inundáveis e anexe aos autos os relatórios administrativos pertinentes, além de determinação a realização de perícia técnica, com a finalidade de averiguar a ocorrência ou não de aposição de cercas, represamento de água, intervenção no curso de rios e lago, bem como a ocorrência de danos ao meio ambiente na região.
Outro lado
O Blog do Jailson Mendes encaminhou a decisão ao prefeito Valdenir Diniz e ao secretário de Administração, Luis Carlos, para se manifestarem sobre a decisão. No entanto, até o fechamento desta matéria não retornaram os contatos. O blog também não conseguiu contatos de nenhum dos envolvidos nos processos, mas fica o espaço aberto para possíveis manifestações.
Era pra fazer isso em toda a baixada, aqui em Penalva o que não falta é cerca no campo, falta de respeito.
Bom tb. que o MP tome iniciativa igual no Campo de Perdizes a margem da BR 135, onde centenas de búfalos,porcos além de Cercas estão acabando com o mesmo.
Muito bem, que essa determinação se estenda aos campos de Viana também
O campo está todo cercado um verdadeiro absurdo.
Muito bem, que essa determinação se estenda aos campos de Viana também
O campo está todo cercado um verdadeiro absurdo.