O Ministério Público se manifestou contra a realização do carnaval na cidade de Pinheiro. O parecer foi dado pela promotora Samira Mercês, após uma ação movida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT/MA), nesta segunda-feira (10). A gestão do novo prefeito, André da Ralpnet, apontou uma dívida de mais de R$ 11 milhões, mas anunciou Marcynho Sensação como primeira atração do pré-carnaval deste ano.
O pedido ocorre devido ao atraso no pagamento dos salários dos servidores municipais, em especial os contratados, referente ao mês de dezembro de 2024 e à segunda parcela do 13º salário. Segundo a UGT, o município de Pinheiro acumula uma dívida de R$ 11.693.495,29 com a folha de pagamento de pessoal. No entanto, a prefeitura não apresentou documentação que comprove o levantamento desses valores.
O Ministério Público apontou que, mesmo após mudança de gestão em 20 de janeiro de 2025, a nova administração não adotou medidas concretas para regularizar os pagamentos. Diante dessa situação, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro recomendou que a prefeitura elaborasse um plano detalhado de pagamento, além da publicação de um edital de chamamento para que servidores e ex-servidores com salários atrasados pudessem se identificar e apresentar a documentação necessária.
O município, no entanto, não atendeu à determinação no prazo estabelecido. No último dia 7 de fevereiro, a prefeitura não entregou os documentos exigidos e tampouco apresentou um planejamento para quitar os débitos salariais. Enquanto isso, perfis oficiais da administração municipal seguem divulgando eventos festivos, como o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, previsto para o dia 15 de fevereiro.
O MPMA enfatiza que o salário é a principal fonte de sustento dos servidores e o atraso compromete necessidades básicas como alimentação e moradia, e apontou que os gastos com festas devem ser suspensos diante da situação emergencial do município. Segundo o MP, uma Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE/MA) reforça que é considerada ilegal a realização de eventos festivos caso haja atraso no pagamento da folha de salários ou o município esteja em estado de emergência, como reconhecido pela própria prefeitura.
Diante das irregularidades, o Ministério Público solicitou à Justiça a condenação do Município de Pinheiro ao pagamento imediato dos salários atrasados dos guardas municipais, com correção monetária e acréscimo da gratificação natalina. Além disso, pediu a suspensão das festividades de Carnaval, incluindo o “Pré-Carnaval da Reconstrução”, até que os vencimentos sejam completamente regularizados. O MP também requereu a intimação do prefeito para prestar esclarecimentos sobre os atrasos e apresentar um cronograma de pagamento, bem como a aplicação de multa processual em caso de descumprimento da determinação judicial.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos e protocolada no último dia 10 de fevereiro de 2025. O pedido aguarda decisão da Justiça.
E como fica a situação do concurso? Tá complicado hein
Verdade até hoje nunca foi solucionado esse problema
Pelo visto jogamos fora o nosso dinheiro.