A Justiça Eleitoral negou um recurso do prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada, que pedia para reformar uma decisão que reprovou suas contas de campanha de 2024 e mandou que ele devolva quase R$ 100 mil de fundo partidário. O juiz também advertiu o gestor sobre o número de recursos impetrados pelos seus advogados.
Em dezembro de 2024, o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro decidiu reprovar as contas de campanha do prefeito reeleito e apontou irregularidades quanto à omissão de receitas e gastos eleitorais, irregularidades em despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a ausência de comprovação de despesas essenciais, o que persistiu mesmo após a defesa de Edilson da Alvorada.
Ao julgar o caso, o magistrado disse que existem diversas irregularidades na contratação do comitê central de campanha e na aquisição de materiais de campanha, no montante de R$ 52.900,00, que foi realizada sem a devida comprovação de doações estimáveis, além de ausência de registros de militância remunerada ou voluntária. Além disso, a Justiça Eleitoral encontrou diversas falhas em despesas envolvendo comícios, combustíveis, lubrificantes, produção de jingles, vinhetas e slogans e na declaração de raça e cota racial.
Após a decisão, que também mandava Edilson da Alvorada devolver mais de R$ 94 mil ao Tesouro Nacional, os advogados do prefeito ingressaram com recursos. Na semana passada, o magistrado decidiu não acolher os recursos, manteve a decisão e advertiu a defesa. “Saliento, nos termos do Código Eleitoral, que a propositura de embargos manifestamente protelatórios poderá ensejar sanção de multa não excedente a dois salários mínimos, podendo elevar-se até o décuplo em caso de reiteração”, completou.
No último dia 30 de janeiro, os advogados do prefeito ingressaram com um novo recurso, pedindo a reforma da decisão inicial. A defesa disse ainda que, caso o juiz mantenha sua decisão, aprove com ressalvas as contas ou encaminhe o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
