O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de São Bento, Dino Penha, assinaram nesta sexta-feira (31), um termo celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.
Durante o ato, Dino Penha e Froz Sobrinho assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, objetivando implantar a política pública de regularização fundiária em benefício da comunidade local. Com isso, a cidade adere ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA.
“O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia.
Para o prefeito, que estava acompanhado do advogado e ex-vice-prefeito da cidade, Isaac Dias Filho, esse é mais um instrumento de legalidade e segurança jurídica que os moradores terão. “É uma ação importante para toda a população de São Bento, que agora terá direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, completou Dino.
