A prefeitura de São Vicente Ferrer anunciou esta semana que vai multar os donos de animais que estão circulando pelas ruas da zona urbana do município. A decisão está prevista na Lei nº 09/2024, aprovada no fim de dezembro de 2024 pelos vereadores, e a gestão do prefeito Adriano Freitas anunciou uma campanha de conscientização para orientar a população.
Pela nova legislação, não é permitido animais semoventes – equinos, jegues, ovinos, caprinos, suínos, bubalinos, bovinos, equinos, muares, bem como outros animais de porte equivalente, soltos nas vias e logradouros públicos da Zona Urbana do Município e estes, quando transitarem em locais públicos, devem portar cordas, estando devidamente conduzidos por seus proprietários ou responsáveis.
A lei diz ainda ainda que animais equinos, muares, jegues e outros impróprios para a alimentação, apreendidos e não reclamados dentro de 72 horas, serão vendidos e, após descontadas as despesas de manutenção destes e o saldo será transferido pera compra de alimentos que serão distribuídos às famílias carentes, devidamente cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social. Já os animais bovinos, bubalinos, suínos, caprinos e ovinos, apreendidos e não reclamados dentro de 72 horas, devem ser abatidos e a carne doada às famílias carentes.
A norma fixou uma multa diária de 20% do salário mínimo vigente no país, por animal apreendido. “A partir da segunda apreensão, o animal será remarcado, e a multa será aplicada em dobro. O animal apreendido pela terceira vez será imediatamente vendido ou abatido, na forma prevista nos arts. 2º e 3º. A multa estabelecida no caput do artigo servirá para custear as despesas com a manutenção dos animais apreendidos”, completou a redação da lei.
Em comunicado anunciado nesta quinta-feira (23), a prefeitura pediu a compreensão e cooperação dos donos de animais para manterem as ruas limpas em São Vicente Ferrer.
Muito tarde,porém muito necessário. Esses animais soltos nas ruas e rodovias já tiraram a vida de muitas pessoas.