O ex-prefeito de Santa Helena, Zezildo Almeida, vai ser investigado pelo Ministério Público por ter feito um empréstimo de R$ 15 milhões nos anos de 2023 e 2024. Além dele, os vereadores, que autorizaram a operação, também foram alvos de um inquérito civil para saber onde foi parar o recurso.
O procedimento foi aberto desde o ano passado e foi divulgado nesta terça-feira (21), no site do Ministério Público. O inquérito é para apurar duas autorizações concedidas pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo de Santa Helena, nos anos de 2023 e 2024, para contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S/A, nos valores respectivos de R$ 5.002.767,02 e 10.303.978,40.
Na época da aprovação, o recurso seria destinado para a implantação de usinas de energia solar, mas o vereador José Braz Amaral acionou o Ministério Público para investigar a destinação do recurso. O promotor Hagamenon de Jesus Azevedo disse que as contratações coincidem com a proximidade do período eleitoral municipal e que necessitam de maiores esclarecimentos sobre o preenchimento dos requisitos legais e constitucionais e a execução do projeto.
Por fim, ele mandou oficiar o presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, requisitando para que apresente informações e cópias de todo processo legislativo ao Ministério Público no prazo 10 dias para resposta; e ao prefeito a cidade, requisitando informações e cópias de documentos das situações atuais das autorizações concedidas ao Poder Executivo local, nos anos de 2023 e 2024.
A prefeitura vai ter que entregar a comprovação sanção e da publicação das leis respectivas; pareceres órgãos técnicos e jurídicos, demonstrando a relação custo-benefício, o interesse econômico e social da operação e justificativas e demais documentos que deram origem aos projetos de leis respectivos, com o plano de aplicação dos recursos respectivos, além de estudos dos impactos econômico-financeiros nas contas municipais; cópias dos Relatórios de Gestão Fiscal dos Três Quadrimestres e o RREO dos últimos seis bimestres do município exercício de 2024; adimplência dos empréstimos e financiamentos devidos à União, Estado e demais instituições financeiras, quanto aos recursos de operações de crédito anteriormente dela recebidos; Cronograma de desembolso, com valores parcelas e percentuais em relação ao FPM, período de carência e juros aplicados, com informações de possíveis empréstimos já concedidos ou em andamento junto ao Banco do Brasil.
