A Câmara de Vereadores de São João Batista foi única da Baixada Maranhense a receber, nesta terça-feira (10), o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), comandado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A comenda foi entregue, em São Luís, pelo Tribunal de Contas do Maranhão ao chefe do Poder Legislativo Joanino, vereador Chico de Nhozinho.
A cerimônia contou com o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares; secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; do secretário de Transparência e Gestão do Maranhão, Raul Cancián Mochel; e diversas autoridades, além de prefeitos e presidentes de Câmaras do estado.
Chico de Nhozinho estava acompanhado de assessores contábeis e de comunicação e destacou seu compromisso com a transparência durante os últimos dois anos. “Nós já recebemos a premiação com a segunda melhor do Maranhão, em 2023, e agora recebemos a premiação como a única da Baixada a nível nacional, o que reforça o compromisso com a coisa pública”, declarou o parlamentar da cidade de São João Batista ao agradecer sua equipe de assessores.
O presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, sintetizou a importância da solenidade ocorrida nesta terça-feira (10), na sede do órgão, na qual ocorreu a entrega da Certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Para ele, a premiação é um reconhecimento que demonstra o empenho das cortes de contas em não somente apontar e corrigir falhas, mas também em reconhecer os esforços dos fiscalizados em adotar boas práticas de gestão.
O selo
Os fiscalizados do TCE maranhense cujos Portais de Transparência obtiveram os melhores resultados na validação de dados que integram o PNTP receberam o Selo de Qualidade de Transparência Pública, envolvendo as categorias Diamante, Ouro e Prata. Foram 41 prefeituras e Câmaras homenageados, sendo que da Baixada Maranhense apenas a Câmara de São João Batista e a prefeitura de Santa Helena constam na lista.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e tem como finalidade assegurar aos cidadãos o acesso a informações sobre aspectos essenciais da administração pública, em especial da execução orçamentária, nos níveis federal, estadual ou municipal, conforme estabelece a Lei n° 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
