O município de São Vicente Férrer, representado pela prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, ingressou na Justiça com uma Ação Anulatória de Ato Administrativo, com pedido de antecipação de tutela, para garantir a responsabilidade administrativa e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina que foram passados para região de São Bento, após uma análise do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (imesc).
“Eu jamais iria permitir a transferência administrativa desses povoados para São Bento, pois isso significa perda de repasses financeiros ao Município. Jamais consentiria algo que nos prejudicasse. Não foi com esse objetivo que aceitei o acordo de redefinição de divisas e, por isso, entramos na Justiça para anular o ato. Os povoados pertencem a São Vicente Férrer e não a São Bento. Estamos brigando por este direito na Justiça”, disse a prefeita Maria Raimunda.
Segundo a assessoria jurídica do município de São Vicente Férrer, a passagem dos povoados para São Bento fere os princípios constitucionais e foi feita de forma ilegal, sem consulta à Câmara Municipal. “Adianta-se que por meio da presente demanda, a autora pretende salvaguardar o interesse público, posto que o litígio objetiva conhecer e declarar a nulidade de termo firmado entre os municípios de São Vicente Férrer/MA e São Bento/MA, tratando-se de interesse que transcende o aspecto individual”, diz um trecho da Ação.
O Imesc, órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), realizou, no dia 21/05/2015, a cerimônia de assinatura de acordo entre São Vicente Ferrer e São Bento com o propósito de redefinição das divisas no limite geográfico entre os municípios. Estiveram presentes na cerimônia, a prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa e o prefeito Carlos Alberto Lopes Pereira, além do presidente do Instituto, Felipe de Holanda, e do diretor de Estudos Ambientais e Geoprocessamento do Instituto, Josiel Ferreira.
Na ocasião, foi determinado que, com o acordo, seria transferida a responsabilidade administrativa e territorial dos povoados Baixa Grande, Ipueira, Goiabal e Oiteiro de Maria Justina – que pertenciam a São Vicente de Ferrer/MA – para o município de São Bento, . No entanto, o ato vem gerando inúmeros entraves junto à população municipal, até mesmo inquietação pelo Legislativo de São Vicente Férrer, já que não houve qualquer consulta ou discussão nesse sentido, o que motivou a Ação de Nulidade.
Folha de SJB
Essa prefeita não toma jeito mesmo, nunca vi uma pessoa tão mentirosa e dissimulada. A casa caiu AÍA… seu trato com o prefeito de São Bento não funcionou, na verdade só você, na ganância da vantagem, pensou que ia da certo conforme combinado. A verdade sobre essa historia é que toda essa trama estava em torno do aumento da arrecadação dos dois municípios, foi tudo acertado e combinado previamente, só que essa prefeita que se faz de morta pra comer urubu, dessa vez encontrou uns mais pilantras que ela. Prometeram a ela que se fosse passada a responsabilidade administrativa desses povoados para São Bento a arrecadação de São Bento aumentaria em torno de R$ 200 mil reais, mantendo a arrecadação atual de São Vicente no mesmo patamar e os dois prefeitos desfaziam o acordo alguns meses depois para que o outro município retomasse a responsabilidade sobre os povoados e o “lucro” dessa operação canalha, patife, escandalosa, vergonhosa e infame seria feito um racha racha entre as duas facções. ISSO É CASO DE POLÍCIA.