Uma pesquisa sem registro no Tribunal Superior Eleitoral foi divulgada em diversos grupos de redes sociais nesta quarta-feira (19), por lideranças políticas e ex-vereadores da cidade de Matinha. De acordo com a Justiça Eleitoral, divulgar pesquisas eleitorais sem prévio registro pode gerar multa de até R$ 106 mil e, dependendo do caso, até detenção.
A sondagem teria sido feito a pedido do Governo do Estado, mas essa informação também não foi confirmada. De acordo com as publicações, a pesquisa teria sido feita pelo Instituto Confiance Consultoria e Pesquisa, com a data de dois de junho deste ano, com dados para a disputa de prefeito e uma suposta avaliação da atual prefeita, Linielda de Eldo.
No entanto, não existe nenhum levantamento para ser divulgado neste mês em Matinha no sistema do TSE e desde o início do ano, quando começou a obrigação do registro de pesquisas, nenhuma sondagem foi registrado no site do tribunal. Todas as pesquisas registradas no Maranhão podem ser acessadas AQUI.
A Justiça Eleitoral ressalta que, desde o dia 1° de janeiro deste ano, as entidades e as empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos são obrigadas a efetuar o cadastro no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), em até 5 (cinco) dias antes da divulgação.
Multa
Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019 é a norma que regulamenta a matéria.
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