A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), dois projetos do deputado Júlio Mendonça. O primeiro é PL 723/2023, que institui o Calendário de Produção da Agricultura Familiar no estado e o segundo é o PL 724/2023, que institui Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos. AS proposições seguem à sanção do governador Carlos Brandão.
De acordo com a primeira proposição, são objetivos do calendário, entre outros, incentivar o consumo de produtos oriundos da agricultura familiar, agregar valor à atividade agrofamiliar e potencializar a comercialização dos produtos da agricultura familiar. A norma estabelece que, no calendário, deverão constar o tipo de cultura produzida, o município produtor, a época de plantio e de colheita da safra, a quantidade estimada de produção e o preço médio sugerido por quilo/unidade para a venda direta ao consumidor.
Dispõe, ainda, que os municípios poderão criar bancos de dados dos agricultores, das associações, dos sindicatos e das cooperativas, dando publicidade, mediante autorização, dos produtos regionais, da quantidade, do preço e do local de comercialização. Segundo o deputado Júlio Mendonça, o projeto de lei visa ao fortalecimento, desenvolvimento e incentivo da agricultura familiar no Maranhão, pois a criação de um calendário fomenta a comercialização e o consumo dos produtos, em grande parte sazonais, culminando na programação das compras e efetivando um aumento nas vendas.
“A criação do calendário de produção da agricultura familiar demonstra comprometimento com o grupo de agricultores familiares responsáveis, em grande parte, pelos alimentos que chegam aos pratos dos maranhenses”, justificou o parlamentar.
Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos
O conceito de logística reversa se refere a todos os processos voltados para a destinação correta ou reaproveitamento de resíduos sólidos gerados durante o ciclo de vida de um produto. Nesse sentido, de acordo com o projeto, o reconhecimento será dado a empresas que gerenciem corretamente os resíduos sólidos ou semissólidos, bem como gases contidos em recipientes ou líquidos produzidos por essas instituições.
A proposição estabelece ainda que a análise dos requisitos para a concessão do selo, seu prazo de validade e outras especificações serão definidas por meio de regulamentação específica nos termos da Constituição do Estado do Maranhão.
“Embora alguns empreendedores ainda tenham suas dúvidas sobre o que é logística reversa, é preciso estar por dentro do assunto e isso vale para todas as empresas, mesmo aquelas que não produzem resíduos sólidos. Investir em uma prática de conscientização e compromisso social por parte de todas as organizações ajuda a regular o mercado e criar uma sociedade melhor”, disse o deputado Júlio Mendonça na justificativa da proposição.
A principal finalidade da logística reversa é reinserir os materiais do pós-consumo ou resíduos em novos ciclos produtivos, preservando o meio ambiente e a vida. Essa simples ação das empresas promove oportunidades de novos negócios, o que contribui com a economia positiva do nosso país. A logística reversa traz inúmeros benefícios para a sociedade e o meio ambiente, promovendo uma consciência de sustentabilidade e de consumo responsável. “Reconhecer as empresas que adotem essa prática e incentivar que o maior número pratique, é promover e garantir o futuro do estado do Maranhão”, frisou o deputado Júlio Mendonça.