O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão da juíza Odete Maria Pessoa, da Justiça Eleitoral da cidade de Viana, e decretou sua inelegibilidade do ex-prefeito Magrado Barros por oito anos, a contar das eleições de 2020. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (24) e com isso, o ex-prefeito está fora das eleições de outubro deste ano.
O julgamento que confirmou a decisão da Justiça Eleitoral de Viana foi assinada por todos os ministros do TSE, inclusive pelo seu presidente, ministro Alexandre de Moraes. O ex-prefeito foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral em 2020 por abuso de poder político. Na época, ele era candidato à reeleição para a prefeitura de Viana.
Condenado em primeira instância, o ex-gestor recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao TSE, perdendo em ambos as cortes. Com a decisão, Magrado, que é pré-candidato a prefeito, deve ficar fora das eleições de outubro deste ano.
As acusações
Magrado foi condenado em 2021. Na época, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma Ação de Investigação Judicial (AIJE), alegando que servidores procuraram o Ministério Público, semanas antes do pleito, com intuito de denunciarem a suspensão dos seus vencimentos sem motivo aparente. Na ocasião, foram orientados a formularem requerimentos administrativos junto à Administração Municipal, porém, sem êxito, já que não receberam justificativa formal para o ocorrido.
“Sendo assim, nota-se que o representado Magrado Barros, que era detentor de poder na época, valendo-se de sua posição, agiu de modo a influenciar o eleitor, em detrimento da vontade do voto. Tal abuso ocorreu diretamente e indiretamente por meio de Secretários e Coordenadores. Por fim, a gravidade dos fatos também se revela pela coação exercida sobre os servidores para que estes participassem de atos de campanha ou que manifestassem expressamente seu apoio político ao representado nas redes sociais, o que se configura claro abuso de poder político”, afirmou a magistrada.
Por fim, a Justiça Eleitoral decidiu julgar procedentes os pedidos do Ministério Público e resolveu cassar o registro de candidatura do então prefeito e decretar a inelegibilidade do investigado pelo prazo de oito anos contados da data da eleição. Vejam abaixo a íntegra da decisão da Justiça de Viana.
Decisão da Justiça de Viana – BAIXAR
Outro lado
O blog procurou o ex-prefeito para comentar a decisão do TSE, mas até o fechamento desta matéria, Magrado não respondeu aos questionamentos.
