A juíza Martha Schiemann acaba de suspender o processo seletivo da prefeitura de Olinda Nova do Maranhão para Agentes Comunitários de Saúde. A decisão, assinada nesta terça-feira (28), foi a pedido de candidatos que se sentiram lesados e acionaram a Justiça alegando supostas irregularidades na realização do certame.
De acordo com o advogado dos candidatos, João Victor Costa, a prefeitura fez o seletivo à revelia da norma federal que rege o respectivo cargo, bem como deixou de publicizar as notas dos candidatos ao final de cada fase do certame e classificação de candidatos contra as regras do edital. De acordo com a magistrada, ‘o princípio da publicidade é preceito vetorial, que deve ser seguido por toda a administração pública em todos os seus atos’.
“Ao se analisar os atos de divulgação do resultado do certame, verifica-se grave violação à publicidade dos atos públicos exarados pela administração municipal, uma vez que, conforme documentos não foram publicizadas as notas dos aprovados e/ou desclassificados em cada fase do concurso, fato este constatado por este juízo ao ingressar no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Olinda Nova, o que enseja intervenção do Poder Judiciário ante a ilegalidade que não se encontra amparada pelo mérito administrativo”, declarou a juíza.
Ainda segundo ela, ‘a inobservância da divulgação das notas das etapas do concurso afeta a eficácia dos atos administrativos até aqui exarados, o que desafia, eventualmente, a invalidade do certame, que será analisando quando do julgamento de mérito’. “Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada para determinar a suspensão do processo seletivo regido pelo Edital nº 01/2023 até a resolução do mérito da presente demanda”, completou.
A magistrada determinou que a prefeitura publique em sua página oficial e junte aos autos, no prazo de 15 dias, o desempenho detalhado de todos os candidatos referentes a todas as etapas do seletivo e mandou oficializar as partes envolvidas, bem como o Ministério Público. A prefeitura ainda não divulgou nota sobre a decisão judicial.
O seletivo
A prefeitura de Olinda Nova do Maranhão divulgou, na última sexta-feira (24), o resultado final do seletivo com 25 vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Após isso, diversas pessoas acionaram o Ministério Público pedindo a suspensão do processo e matérias em blogs divulgaram uma suposta irregularidade envolvendo o processo.
De acordo com o edital, serão oferecidas nove vagas imediatas e 16 para cadastros de reservas. A primeira etapa foi a inscrição e prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. A segunda foi a aplicação do Curso Introdutório, avaliação do conteúdo e entrevista para o cargo, também de caráter eliminatório.
Entre as exigências para se candidatar ao cargo estão a disponibilidade para trabalhar 8 horas por dia, flexibilidade de horário e residir na área da comunidade em que for atuar, determinada pela Secretaria Municipal de Saúde. O salário é de R$ 2.640,00 mensais.
Decisão – Seletivo Olinda Nova- BAIXAR
